Impactos de ampliação de áreas urbanas sobre mananciais preocupa ICMBio e Comitê do Rio Piabanha


APA-Petrópolis  vai apresentar mapas de georreferenciamento de áreas rurais

A delimitação de áreas rurais como urbanas, projeto proposto pela prefeitura, continua preocupando técnicos e ambientalistas. Após pressão da Câmara de Vereadores, a prefeitura recuou e manteve preservadas áreas de nascentes e mananciais que abastecem toda a cidade. Ainda assim, entidades como Apa-Petrópolis e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha não estão convencidos que é o suficiente para manter os recursos hídricos. Representantes das entidades requisitaram dados mais explícitos, incluindo mapas, por parte do Executivo. O tema está sendo debatido desde o mês passado pela Câmara de Vereadores que percorre a cidade em reuniões itinerantes e públicas. Na segunda-feira (16.11), o encontro entre legisladores e sociedade civil foi realizado em Itaipava.

“A prefeitura recuou e manteve a preservação dos mananciais de Caxambu, Bonfim, Jacob e Taquaril. Mas, ainda são muitas as dúvidas e questionamentos e a discussão tem de ser ampliada. Vamos à exaustão com o tema que é fundamental para as próximas gerações de petropolitanos”, avisa o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

“Petrópolis é uma cidade que fica no topo de uma montanha, não temos de onde captar água. Todo abastecimento da cidade depende exclusivamente da preservação das nossas nascentes e mananciais, por isso não se pode medir esforços para que todas estas regiões sejam preservadas”, avalia Paulo Leite, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, destacando que é necessário que o Executivo apresente um mapa mais detalhado. 

O mapeamento apresentado pelo Executivo, que não preserva áreas de produção rural na região de Santa Mônica, por exemplo, também foi questionado pelo o chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche, que anunciou ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor  e aos demais vereadores presentes, que irá entregar à Câmara um mapeamento feito por técnicos da APA-Petrópolis. “O  mapeamento está sendo elaborado por uma especialista  para o plano de manejo da APA e pode orientar  os parlamentares. Para contribuir tecnicamente com a análise que os vereadores terão de fazer para votar este projeto, vamos apresentar mapas de georreferenciamento das zonas rurais, mostrando onde estão os produtores,  que nascentes e mananciais existem na região. A manutenção das áreas rurais nas zonas de amortecimento das unidades de conservação é fundamental que se evite reflexos na produção de água que pode comprometer toda cidade”, apontou Bertoche.

“A colaboração que o Sérgio vem oferecendo e que agora o Paulo Leite também está apresentando, é muito importante para que possamos fazer uma análise mais criteriosa deste projeto, a partir de análises técnicas”, avalia  o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.  “Também é importante que os produtores participem desta discussão”, completa o presidente da Comissão Especial do Plano diretor, Silmar Fortes (PMDB), lembrando que a ausência de demarcação de áreas de produção no Santa Mônica só foi identificada porque produtores compareceram à reunião. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Petrópolis tem 800 produtores rurais. A produção rural da cidade movimenta cerca de R$ 2 milhões. “Esse montante é referente apenas as venda institucionais, para merenda escolar, e programas sociais do governo, como o Fome Zero, por exemplo”, relaciona Marco Ávilla,  presidente da sessão Petrópolis da Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro.
  
Projeto e mapa estão disponíveis no site da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor lembrou que emendas ao projeto serão propostas pelos vereadores e destacou que a participação dos produtores rurais, da população assim como de técnicos, e todos os envolvidos nesta questão é fundamental.  “O projeto com o mapa apresentado pelo Executivo está disponível  no site da Câmara de Vereadores (www.cmp.rj.gov.br) . É importante que  as associações de produtores rurais verifiquem se suas regiões estão pontuadas no mapa. Caso não estejam mapeadas, eles devem informar a Câmara para que as alterações sejam propostas. Isso deve ser feito o quanto antes, pois o projeto deverá ser votado antes do fim do ano”, explica Paulo Igor.

“Vamos convocar as nove associações de produtores existentes na cidade para uma reunião na próxima semana para orientar que todos verifiquem no mapa como está a situação de suas respectivas regiões. Vamos cobrar a Emater e a Secretaria de Agricultura que também participem desta discussão”, diz o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrópolis, Henrique Mesquita.

“Agradecemos e parabenizamos a Câmara de Vereadores por trazer este debate para perto das comunidades rurais”, completa Marco Ávilla, da APHERJ.

Além da preservação das nascentes, a delimitação das áreas é importante por conta do reflexo da mudança no importo das propriedades que passará de  Imposto Territorial Rural (ITR), para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que é mais caro.  “Para os agricultores com eu, que não tem muito estudo, é muito importante que os vereadores expliquem o que está acontecendo”, diz o produtor Antônio Correa Branco, de 73 anos. Dedicado a produção rural desde os 7 anos, ele se preocupa com a possibilidade de aumento do imposto sobre a terra. “É justo que os condomínios e propriedades que não são rurais paguem mais imposto, mas  nós produtores precisamos continuar pagando o ITR”, disse.

No projeto encaminhado ao Legislativo no fim do mês de agosto, o Executivo alega que a nova delimitação é necessária, por conta do crescimento populacional, de 27,42%, registrado nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos. O projeto aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização.

Participaram da audiência pública os vereadores Maurinho Branco (SDD), Anderson Juliano (PT) e Ronaldo Ramos (PTC). A próxima audiência pública itinerante será realizada no dia 23 no distrito da Posse. O ciclo de debates sobre o assunto será encerrado com uma audiência pública no dia 2 de dezembro, na Câmara de Vereadores.  

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