Em reunião na Câmara juiz aponta caos na Saúde


Via Ascom/CMP: Tendo em mãos um relatório com nomes de mais de 20 medicamentos em falta na rede municipal de Saúde - entre os quais remédios necessários para tratamento de pacientes internados em UTIs, além de antibióticos, anticoagulantes e outros medicamentos básicos -  o titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, juiz Jorge Luiz Martins, declarou que  a saúde do município “vive um momento de caos”.  No encontro com 13 dos 15 vereadores realizado nesta terça-feira (23.11), o juiz anunciou reunião com representantes do estado e do município nesta quinta (25.11) e pregou uma cooperação de todos para reverter a crise.

“No olhar deste magistrado, vivemos um caos definitivo, um novo holocausto. Holocausto aqui no sentido de que a palavra define toda conduta perversa que ignora os direitos fundamentais. A comissão formada pelo MP é atuante, os vereadores tem propósito de contribuir, mas hoje o caos está instalado. O que temos aqui são seis a oito ações diárias para fornecimento de medicamentos e uma média de 11 pedidos de internação por dia. É a judicialização da Saúde. A Câmara é um órgão de fiscalização, mas eu rogo a vocês vereadores, que atuem como “black blocs”, cobrando que  a listagem de medicamentos em falta na rede seja comprada e que o sistema funcione. Aqui quem fala não é o juiz, o Ministério Público  ou o vereador. Somos seres humanos defendendo seres humanos, que dependem deste sistema”, declarou Jorge Martins.

O juiz explicou que a relação de medicamentos em falta  apresentada aos vereadores e às representantes dos  Ministérios Públicos, estadual e federal, também presentes à reunião, foi encaminhada a ele na noite de segunda-feira  (23). “Este relatório foi encaminhado por um funcionário de carreira na área de Saúde. Alguém que tem amplo conhecimento sobre a situação da farmácia básica do município. Ele informa que há um ano – vejam bem, não é uma questão de crise de agora -, mas, repito, há um ano a farmácia encontra dificuldades na chegada de medicamentos, que são comprados por pregão.  O relatório aponta que esta situação se agravou quando começaram a cancelar os empenhos no departamento financeiro do município. O relatório apresenta uma lista com mais de 22 medicamentos que não estão disponíveis hoje na farmácia  da rede municipal, entre eles medicamentos para tratamento em UTI que hoje os hospitais não tem”, pontua o juiz, que leu um a um os nomes dos medicamentos listados lembrando que a listagem foi entregue 12h antes da reunião com os vereadores. “Isto é um fato real, que está acontecendo hoje”, frisou.

“As colocações do juiz Jorge Martins confirmam o que a Câmara tem apontado, de que existe um problema grave de gestão na saúde do município, um problema que vai muito além da falta de repasses para custeio das UPAs. A Câmara irá somar forças ao judiciário e aos Ministérios Públicos em busca de uma solução, que possa minimizar o sofrimento de centenas de pessoas que dependem do sistema público de saúde”, afirma Paulo Igor, lembrando que o assunto votará a ser debatido em uma audiência pública nesta quarta-feira às 19h30.

A reunião foi acompanhada pela procuradora  Federal, Vanessa Seguezzi  (MPF), pela promotora de tutela coletivo do Estado, Vanessa Katz (MPE) e por 13 dos 15 vereadores. “Vivemos um momento crítico na saúde, com problemas graves que precisam ser enfrentados. A comissão formada pelo Ministério Público após a audiência pública realizada aqui na Câmara está avaliando a questão das portas de entrada de emergência do município. Assim como foi relatado pelos vereadores, temos encontrado grandes dificuldades para ter acesso às informações  sobre a gestão da Saúde”, destaca a promotora federal Vanessa Seguezzi.   “A judicialização da saúde é o reflexo de um problema que existe hoje no sistema e que precisa ser resolvido com urgência. Temos buscado um diálogo com todas as entidades envolvidas para que seja possível encontrar soluções”, completa a promotora do Ministério Público Estadual, Vanessa Katz.

 O assunto foi debatido durante quase quatro horas na sala das comissões da Câmara. Vereadores relataram ao juiz e às representantes dos Ministérios Públicos federal e estadual os problemas encontrados nas unidades de saúde vistoriadas na semana passada.   O juiz pontuou problemas acompanhados pelo judiciário que vão desde a falta de medicamentos e vagas para internação em leitos de UTI, até dívidas  do município com hospitais como o SMH, Hospital Clínico de Correas e Hospital Santa Teresa. Somente com este último  o município tem uma dívida acumulada em cerca de R$ 6 milhões.

 “O município aponta que investe  R$ 250 milhões por ano na Saúde.  Mas, isso não é suficiente se não houver planejamento e uma gestão competente. É preciso fortalecer a rede de atenção básica ”, aponta  o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Silmar Fortes (PMDB).

A reunião teve a presença dos vereadores Anderson Juliano, Ronaldo Ramos, Osvaldo do Vale, Reinaldo Meirelles, Roni Medeiros, Luizinho Sorriso, Pastor Sebastião, Maurinho Branco Jorginho do Banerge e Thiago Damaceno.

“O grupo de trabalho criado pelo MP em parceria com  a Comissão de Saúde da Câmara vai entregar nos próximos dias um diagnóstico sobre as portas de entrada de urgência e emergência. Após a audiência pública proposta pelo vereador Thiago para esta quarta-feira e a audiência na 4ª Vara, proposta pelo juiz Jorge Martins, a Câmara voltará a se reunir para avaliar e definir que medidas serão adotadas”, conclui Paulo Igor.


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