Câmara inicia discussão para votar Código Ambiental de Petrópolis



Avaliado por técnicos e ambientalistas como um instrumento fundamental para orientar o crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável da cidade – proibindo, por exemplo,  as construções em áreas de risco -  o projeto que institui o Código Ambiental de Petrópolis  começa  a ser discutido oficialmente na Câmara de Vereadores na próxima semana. O projeto foi protocolado na Casa no início da noite de quinta-feira (19.11).  Em reunião esta semana, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), acompanhado por uma comissão de vereadores e representantes da sociedade civil organizada, cobrou agilidade ao Executivo no encaminhamento do projeto, que ficou engavetado na prefeitura por dois anos.  A proposta de criação do Código foi feita por uma comissão composta por técnicos que se debruçaram sobre o assunto e fizeram levantamentos por dois anos entregando o anteprojeto à prefeitura em 2013.

“O trabalho da Comissão teve início no governo do então prefeito Paulo Mustrangi, mas foi concluído no atual governo.  Tomamos  conhecimento sobre a situação quando o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), Rogério Guimarães  protocolou o anteprojeto na Câmara, solicitando que os vereadores encampassem a ideia e apresentassem o projeto.  Como recebemos a orientação do departamento jurídico da Casa de que a criação deste tipo de instrumento  é de competência exclusiva do Executivo, nos reunimos com o prefeito para cobrar o andamento do projeto”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.

A entrega do projeto foi feita pelo procurador adjunto do município, Paulo Marcos dos Reis, e acompanhada pelo fundador e também pelo presidente da da Academia Brasileira Ambientalista de Letras (ABAL), respectivamente, Sidônio Fernandes e Francisco Vilardo. O documento foi recebido pela Comissão de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, composta pelos  vereadores Osvaldo do Vale (PSB), Pastor Sebastião (PSC) e Silmar Fortes (PMDB).

O projeto foi elaborado por uma comissão formada por técnicos e ambientalistas capacitados que atuam na conservação e proteção do meio ambiente de Petrópolis. “Ele complementa as legislações estadual e federal, ajustando-as às necessidades de Petrópolis, com uma visão moderna e abrangente, sem impedir o desenvolvimento equilibrado e sustentável”, explica o presidente do Condema, Rogério Guimarães.  “O Código Municipal é um instrumento importante, pois reúne todas as normas e legislações vigentes em um único documento. Isso  permite que a população no momento em que vai fazer suas construções, assim como os empresários, que queiram investir na cidade, estejam cientes do que é o não permitido”, pontua Victor Valente,  representante do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – autarquia federal responsável pela Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA-Petrópolis).

Representante do Comitê do Rio Piabanha, Paulo Leite foi um dos técnicos que elaborou o documento encaminhando  ao Executivo em 2013.  “Em um momento em que a cidade já sente os reflexos da crise hídrica e temos a perspectiva de que essa situação se agrave nos próximos anos em todo país, o Código Ambiental é um instrumento fundamental para proteger as nascentes”, considera.

Ambientalistas destacam a importância do Código                                   

A proposta de criação do Código Ambiental de Petrópolis começou a ser debatida por vereadores com autoridades no mês passado em uma audiência pública.  A reunião foi proposta pelo presidente da Comissão Especial do Plano Diretor do Município, vereador Silmar Fortes  (PMDB), que destaca a importância dos diversos códigos estarem integrados dentro do Plano Diretor do Município. “A crise hídrica pela qual passa o município é preocupante. A preservação dos mananciais e o reflorestamento estão ainda muito aquém do que deveria. O Código será um instrumento importante neste sentido, para que nascentes e mananciais estejam protegidos. Outro ponto fundamental é que o Código  seja desenvolvido em consonância com outras legislações que estão tramitando na Câmara como o novo Código de Obras, a Delimitação de Zonas Urbanas e Rurais e a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS), que deve ser encaminhada ao Legislativo ainda este ano”, destaca Silmar Fortes, lembrando que “a integração das legislações servirá como ferramenta para o crescimento e desenvolvimento sustentável da cidade”.

“A cidade está tendo uma oportunidade fantástica de desenvolver as legislações em paralelo. O novo Código de Obras e o Código Ambiental precisam caminhar juntos”, avalia o superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Alexandre Becker.  

Também integrante da comissão que elaborou o documento, a representante da AnimaVida, Ana Cristina  Ribeiro, concorda com o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor. “É muito importante que não haja conflito entre as legislações. Para que tenhamos uma cidade com crescimento e desenvolvimento sustentável é necessário que as legislações se complementem e funcionem em harmonia”, disse lembrando que além de evitar o crescimento desordenado que põe em risco a vida da população, o Código Ambiental vai contribuir para  a manutenção da qualidade de vida dos moradores de Petrópolis.