Atraso na entrega da nova pista de subida da serra denunciado ao TCU e MPF


Obra que deveria ter sido entregue em 2006, a nova pista de subida da serra tem novo prazo de conclusão estimado para 2017. O adiamento está sendo denunciado pelo deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB) ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).  A obra, iniciada em 2013 estava prevista inicialmente para ser entregue em junho do ano que vem, estimativa da concessionária que administra a via. A Concer, no entanto, admite publicamente que não consegue concluir a nova pista antes das Olimpíadas do Rio como chegou a estabelecer em cronograma.

“Não há 30% das obras executadas e a nova pista é essencial para a nossa cidade e com reflexos diretos na economia de Minas Gerais que tem seu principal acesso pela BR-040”, afirma Bernardo Rossi apontando ainda que “é uma aberração a Concer, que administra a via, tentar a prorrogação do contrato até 2031 sob a alegação de que vai precisar de mais tempo para recompor o que for gasto na obra”. A estimativa é de que o governo federal deixe de repassar R$ 700 milhões à empresa, aporte financeiro dividido em três parcelas e que está atrelado a uma dilatação de contrato em caso de atraso das prestações.

“A concessionária deveria bancar toda a obra sozinha, afinal ela opera a via desde 1996 e sabia, desde então, porque está escrito no contrato, que teria de construir a nova pista. Com um dos maiores pedágios praticados no país, não é possível que não haja verba para construir 20 quilômetros de estrada”, argumenta Bernardo Rossi.

A única parte da obra – dividida em cinco fases - já concluída é a nova praça de pedágio, em Xerém. Lá, os motoristas de carros de passeio deixam R$ 11,20 toda vez que passam pelas cancelas descendo ou subindo a serra. Considerando 25 mil veículos por dia passando por apenas uma praça de pedágio e com tarifa básica, o faturamento da empresa é de R$ 280 mil diários.

“A ANTT  a quem cabe a concessão e fiscalização das rodovias não pode fechar os olhos para esta punição que vivem os petropolitanos e todos que fazem uso da estrada. Por isso estamos denunciando à Agência e também ao TCU que já assinalou a revisão do pedágio para menos, assim como noticiando ao Ministério Público Federal onde entregamos, em 2011, toda a documentação disponível sobre o descumprimento contratual de operação da serra e outras irregularidades”, aponta Bernardo Rossi.

Minas também denuncia Concer ao Ministério Público

 O aumento de 24,44% no valor da tarifa básica que passou de R$ 9 para R$ 11,20 em agosto também será levado por parlamentares ao Ministério Público de Minas. Representantes do legislativo estadual e federal se reuniram quinta-feira (05.11) no plenário da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora. Representantes de entidades econômicas de Minas estiveram presentes e por unanimidade repudiaram a tarifa e o descumprimento de contrato por parte da Concer. O impacto do frete no trecho de Minas com a nova tarifa chega a 28% influenciando diretamente os produtos no varejo negociados no Estado.
Bernardo Rossi enviou mensagem à audiência pública realizada em Minas reforçando que os questionamentos sobre os valores da tarifa já são alvo de análise do TCU desde 2011. “A redução deve ser praticada e nova licitação de exploração da rodovia aberta, além da obra da nova pista ser executada e sem que o usuário seja penalizado”, afirma.

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