sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Vídeos educativos antidrogas deverão ser apresentados na abertura de shows em Petrópolis

Câmara derrubou veto do prefeito que retirava sanção em caso de descumprimento da lei

A Câmara Municipal de Petrópolis derrubou na sessão da última quinta-feira, dia 15/10, por 11 votos a dois, com duas abstenções, o veto do prefeito Rubens Bomtempo ao art. 4º da Lei 7.349/2015, que foi proposta e aprovada na Câmara em maio deste ano, por autoria do vereador Maurinho Branco (SDD), tornando obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município de Petrópolis. A lei foi sancionada pelo Executivo em setembro, parcialmente, com veto ao art. 4º, que prevê penalidades ao promotor que não apresentar os vídeos. Derrubado o veto, a lei passa a vigorar com seu texto original.

No mesmo dia, horas antes da votação, havia sido realizada uma reunião na Câmara, convocada pela presidência e pela Comissão de Justiça e Redação, com a participação de um representante do gabinete do prefeito e a diretoria jurídica da Casa, no sentido de tentar um entendimento com relação a determinação de multas e penalidades nos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Nos últimos meses, todas as leis que estipulam tais penalidades têm sido parcialmente vetadas pelo governo.

Para o vereador Maurinho Branco, de nada adiantaria propor uma lei como essa, sem que fosse estipulada uma sanção em caso de descumprimento. “Acho que a determinação de uma advertência ou multa, no caso de reincidência, é uma condição essencial e indispensável para que essa lei tenha efetividade. Se não doer no bolso, não vai”, disse o vereador.

Segundo o parlamentar, a arma mais poderosa na prevenção e combate as drogas é a informação. “O objetivo do projeto é ajudar no acesso à informação, na conscientização, na prevenção e no combate às drogas usando como veículo a exibição de vídeos educativos. A prevenção e o combate às drogas são questões que envolvem o Poder Público e toda a sociedade. Não podemos, como legisladores, simplesmente fechar os olhos para essa realidade”, destaca.

Segundo o projeto, as informações a serem veiculadas nos vídeos educativos deverão abordar temas como as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas; a relação dessa prática com a violência, prostituição e acidentes; o uso indevido de medicamentos; entre outros.

O consumo de drogas tem se mostrado um dos mais complexos e inquietantes fenômenos dos dias de hoje, exigindo que o governo e a sociedade partilhem a responsabilidade na busca de alternativas que levem à sua melhor compreensão e abordagem. Ainda de acordo com a Lei 7.349/2015, o conteúdo dos vídeos a serem apresentados deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal Antidrogas de Petrópolis (COMAD).

Nenhum comentário: