Reunião no MPF discute pedágio e obra da Nova Subida da Serra



O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) participou de uma reunião hoje (02) na sede do Ministério Público Federal em Petrópolis (MPF), com as procuradoras da República, Vanessa Seguezzi e Joana Barreiro Batista, que tratou questões referentes aos aumentos do pedágio da BR-040 e da obra da Nova Subida da Serra, -  alvos de ACPs (Ações Civis Públicas) e Inquérito Civil, movidos por meio do órgão federal. A reunião foi solicitada pelo deputado Hugo Leal, que vem buscando, em diferentes instâncias, soluções para os abusivos aumentos praticados pela Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), que administra a rodovia, e transparência na execução da obra, onde estão sendo aplicados recursos públicos.

O deputado Hugo Leal entregou às promotoras cópias de requerimentos e representações de sua autoria para fornecer ao MPF subsídios que possam ajudar no trabalho desenvolvido pelo órgão, bem como trocou informações sobre as questões discutidas judicialmente e administrativamente.

Hugo Leal explicou que tem atuado no contencioso administrativo (TCU) e na esfera administrativa buscando soluções paras ambas as questões. Ele informou às procuradoras que o Tribunal de Contas da União (TCU) designou uma equipe técnica para vistoriar as obras da Nova Subida da Serra, nos dias 13 e 14 de outubro assim como analisar os últimos reajustes da tarifa básica de pedágio, tanto o de 12,5%, praticado em agosto de 2014, quanto o de 24,14 %, praticado desde o último dia 20 de agosto de 2015. As ações são resultados das representações feitas ao órgão para contestar os reiterados aumentos de pedágio no trecho e também exigindo a elaboração de processo licitatório para as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis.

A procuradora Joana Barreiro Batista informou sobre o andamento das ACPs e do Inquérito Civil. Este último, que trata especificamente da falta de licitação da obra, já está em conclusão ao juiz na 1ª vara Federal e o resultado pode sair a qualquer momento.

Na reunião, o deputado federal Hugo Leal se comprometeu em informar ao Ministério Público Federal o resultado da reunião técnica na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que será realizada na próxima segunda-feira, 5 de outubro, e que vai discutir os critérios dos dois últimos reajustes. 

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