sábado, 3 de outubro de 2015

Propostas de emendas à LOA serão defendidas audiência pública no dia 19



A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores está recebendo até o dia 19 deste mês propostas de emendas ao orçamento do município para 2016. A Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro do ano seguinte. Com receita estimada em R$ 851 milhões -  5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 806 milhões -  a LOA 2016 será votada antes do fim do ano legislativo. O prazo para apresentação de emendas foi anunciado em audiência pública na quinta-feira (1º). De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), o objetivo é dar transparência a gestão fiscal e ampliar a participação popular. A defesa das propostas será feita em audiência pública ao fim do prazo estabelecido. As emendas podem ser apresentadas pelos parlamentares ou sugeridas pela população. 

“Temos uma gestão pautada na participação popular. As propostas apresentadas por entidades e pelos moradores da cidade contribuem para que as emendas elaboradas pela Comissão de Finanças e Orçamento atendam as necessidades reais da população. A Lei Orçamentária influencia diretamente no dia a dia dos moradores da cidade, pois aponta onde serão investidos os recursos, por isso é tão importante que as pessoas participem”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

As propostas podem ser encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento, ou apresentadas diretamente no gabinete dos parlamentares. “Estou certo de que as sugestões da sociedade serão acolhidas e avaliadas com cuidado pela Comissão e por cada um dos vereadores”, diz.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Montanha (SDD) explica que emendas populares também podem ser protocoladas na secretaria legislativa da Casa, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. “As propostas devem cumprir exigências previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara”, pontua. Entre os itens previstos está, por exemplo, a necessidade do autor indicar de onde virá a receita para a execução do projeto. “Outro ponto a ser considerado é que a ação deve estar prevista dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explica o vereador.

As propostas de emendas que atenderem aos requisitos legais podem ser protocoladas de segunda à sexta-feira das 9h às 18h30 na secretaria legislativa. “O cidadão que sentir dificuldades em apresentar propostas de próprio punho pode procurar o gabinete do vereador de sua preferência para obter ajuda. A complexidade do assunto não pode impedir a participação da população. Por isso, os gabinetes de todos estão abertos para atender os cidadãos que querem se manifestar”, diz Paulo Igor.

LOA foi apresentada em audiência pública

A LOA foi apresentada em audiência pública presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcos Montanha (SDD), na quinta-feira (1º). A reunião e teve a participação do líder do governo na Câmara e também integrante da Comissão de Finanças, vereador Thiago Damaceno, da secretária de Controle Interno do município, Rosângela Stumph, dos representantes da Secretaria de Fazenda, Joarez Borges e da Secretaria de Saúde, Juliana Osório, além do presidente do Inpas, Marcus Curvello.    

Apesar da previsão de aumento de R$ 45 milhões na arrecadação para o ano que vem. Análise feita por técnicos da Câmara de Vereadores aponta que as despesas com o custeio da máquina pública vão aumentar no ano que vem, o que fará com que os investimentos do município sejam  30% menores em 2016.

O projeto enviado pelo Executivo  mostra que a pasta da Saúde, que em 2015 teve um orçamento de R$ 250 milhões, em 2016 terá R$ 11 milhões a mais, totalizando R$ 261 milhões. Para a Educação estão previstos R$ 229 milhões. Já os gastos com Saneamento totalizarão em 2016 R$ 40 milhões – R$ 10 milhões a mais do que este ano, quando as despesas foram de R$ 30 milhões. 

Algumas pastas importantes, no entanto terão os recursos reduzidos. O setor de Obras que em 2015 teve previsão orçamentária de R$ 24 milhões, em 2016 será 38,2% menor, passando para R$ 14,8 milhões. As pastas de Assistência Social e Habitação, também  receberão menos investimentos em 2016. A Habitação, que em 2015 teve  R$ 5 milhões, no ano que vem terá apenas R$ 1, 3 milhão -  R$ 4 milhões a menos. Recursos para Assistência Social, que custeia programas como o “aluguel social”, terá redução de R$ 2 milhões, passando de R$ 15 milhões este ano, para R$ 13,4 milhões em 2016. Áreas como Gestão Ambiental e Agricultura também terão recursos reduzidos em quase R$ 300 mil.

A íntegra do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site: www.cmp.rj.gov.br  

As emendas à LOA serão debatidas no dia 19 de outubro às 18h no plenário da Câmara de Vereadores.  

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