sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Paulo Igor reúne instituições privadas de ensino superior para discutir projeto de regulamentação de bolsas de estudo


Comissão de Educação da Câmara recebe sugestões de instituições até segunda-feira

Instituições privadas de ensino superior têm até segunda-feira (5) para apresentar à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores sugestões que ajudem a orientar emendas ao projeto de Lei que institui bolsas de estudo para alunos da rede pública municipal e para servidores efetivos da prefeitura em faculdades e universidades particulares. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (1º) em reunião entre o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), representantes da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Faculdade Arthur Sá Earp Neto (FMP/FASE), Universidade Estácio de Sá, e vereadores. O projeto de Lei foi protocolado na Câmara na semana passada.

“Sabemos da importância social das bolsas de estudos para garantir a qualificação dos petropolitanos, bem como o valor que isto tem para a cidade, mas é fundamental que este assunto seja discutido com as instituições. Colocamos a  Comissão de Educação da Casa, presidida pelo vereador Anderson Juliano (PT), à disposição para receber sugestões, que poderão ajudar a orientar emendas para melhorar o projeto”, explica, Paulo Igor. “Para este tipo de projeto não cabe a apresentação de emendas populares, mas dada a importância do tema, queremos discuti-lo amplamente  com as instituições e ouvir sugestões antes de propor as emendas”, completa o vereador Anderson Juliano.  

O projeto do Executivo atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o programa, em funcionamento desde 2007 por meio de convênio com a UCP, seja regulamentado por uma lei específica. As bolsas, para graduação em curso de nível superior custeadas pelo município são destinadas a alunos da rede pública de ensino. O projeto prevê ainda o custeio de curso de pós-graduação para servidores efetivos da administração direta e indireta em instituições privadas.

O pró reitor administrativo da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Pe. Luis Garcia Mello, destacou que “as bolsas de estudo são um instrumento de promoção social, qualificando os estudantes e favorecendo, por consequência as famílias dos estudantes beneficiados. É um projeto de grande abrangência social”, considera. Desde que o programa foi criado mais de 800 estudantes da rede pública foram atendidos em 26 cursos da UCP. 

O projeto encaminhado pelo Executivo prevê que a documentação apresentada pelas instituições interessadas em participar do programa seja avaliada por uma Comissão composta por membros das Secretarias Municipais de Educação, Planejamento e Urbanismo, Assistência Social Cidadania e Trabalho, Administração e Recursos Humanos, e Ciência e Tecnologia. A definição das bolsas de estudo será concedida de acordo com as necessidades do município.

Representantes de instituições, como a FMP/FASE e a Universidade Estácio de Sá, no entanto, apontaram a necessidade de modificações quanto aos critérios de seleção dos alunos  e das instituições interessadas em participar do programa. O coordenador de projetos de Extensão da FMP/FASE, Ricardo Tammela, por exemplo,  defende que os critérios para seleção dos alunos, bem como das instituições sigam  modelos já estabelecidos, "como o Enem para seleção dos alunos e o CPC (Conceito Preliminar de Curso) para selecionar as instituições”, sugere. “São critérios para avaliação das instituições e seleção de alunos adotados hoje pelo MEC, que podem agilizar o processo”, complementa André Samora, diretor da Estácio.  

 O projeto voltará a ser discutido com as instituições antes de ser lavado à votação em plenário.

Participaram da reunião o também integrante da Comissão da Educação da Câmara, vereador Luizinho Sorriso (Pros), além dos vereadores Reinaldo Meirelles (PTB), Marcus Montanha (SDD) e Thiago Damaceno (PP).

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