Paulo Igor reúne instituições privadas de ensino superior para discutir projeto de regulamentação de bolsas de estudo


Comissão de Educação da Câmara recebe sugestões de instituições até segunda-feira

Instituições privadas de ensino superior têm até segunda-feira (5) para apresentar à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores sugestões que ajudem a orientar emendas ao projeto de Lei que institui bolsas de estudo para alunos da rede pública municipal e para servidores efetivos da prefeitura em faculdades e universidades particulares. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (1º) em reunião entre o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), representantes da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Faculdade Arthur Sá Earp Neto (FMP/FASE), Universidade Estácio de Sá, e vereadores. O projeto de Lei foi protocolado na Câmara na semana passada.

“Sabemos da importância social das bolsas de estudos para garantir a qualificação dos petropolitanos, bem como o valor que isto tem para a cidade, mas é fundamental que este assunto seja discutido com as instituições. Colocamos a  Comissão de Educação da Casa, presidida pelo vereador Anderson Juliano (PT), à disposição para receber sugestões, que poderão ajudar a orientar emendas para melhorar o projeto”, explica, Paulo Igor. “Para este tipo de projeto não cabe a apresentação de emendas populares, mas dada a importância do tema, queremos discuti-lo amplamente  com as instituições e ouvir sugestões antes de propor as emendas”, completa o vereador Anderson Juliano.  

O projeto do Executivo atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o programa, em funcionamento desde 2007 por meio de convênio com a UCP, seja regulamentado por uma lei específica. As bolsas, para graduação em curso de nível superior custeadas pelo município são destinadas a alunos da rede pública de ensino. O projeto prevê ainda o custeio de curso de pós-graduação para servidores efetivos da administração direta e indireta em instituições privadas.

O pró reitor administrativo da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Pe. Luis Garcia Mello, destacou que “as bolsas de estudo são um instrumento de promoção social, qualificando os estudantes e favorecendo, por consequência as famílias dos estudantes beneficiados. É um projeto de grande abrangência social”, considera. Desde que o programa foi criado mais de 800 estudantes da rede pública foram atendidos em 26 cursos da UCP. 

O projeto encaminhado pelo Executivo prevê que a documentação apresentada pelas instituições interessadas em participar do programa seja avaliada por uma Comissão composta por membros das Secretarias Municipais de Educação, Planejamento e Urbanismo, Assistência Social Cidadania e Trabalho, Administração e Recursos Humanos, e Ciência e Tecnologia. A definição das bolsas de estudo será concedida de acordo com as necessidades do município.

Representantes de instituições, como a FMP/FASE e a Universidade Estácio de Sá, no entanto, apontaram a necessidade de modificações quanto aos critérios de seleção dos alunos  e das instituições interessadas em participar do programa. O coordenador de projetos de Extensão da FMP/FASE, Ricardo Tammela, por exemplo,  defende que os critérios para seleção dos alunos, bem como das instituições sigam  modelos já estabelecidos, "como o Enem para seleção dos alunos e o CPC (Conceito Preliminar de Curso) para selecionar as instituições”, sugere. “São critérios para avaliação das instituições e seleção de alunos adotados hoje pelo MEC, que podem agilizar o processo”, complementa André Samora, diretor da Estácio.  

 O projeto voltará a ser discutido com as instituições antes de ser lavado à votação em plenário.

Participaram da reunião o também integrante da Comissão da Educação da Câmara, vereador Luizinho Sorriso (Pros), além dos vereadores Reinaldo Meirelles (PTB), Marcus Montanha (SDD) e Thiago Damaceno (PP).

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