quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Nota da Caixa Econômica deixa governo Bomtempo em saia justa com servidores municipais


NOTA DA CAIXA

Com relação aos convênios de crédito consignado de servidores da administração pública (prefeituras e estados), a Caixa Econômica Federal esclarece que a responsabilidade de desconto dos valores das prestações debitadas em folha de pagamento é exclusiva do órgão convenente. Dessa forma, a prefeitura (ou governo estadual) efetua o desconto do empréstimo diretamente no contracheque do servidor e repassa o valor ao banco, conforme prevê o contrato entre a CAIXA e os convenentes. As rotinas que envolvem o processo de quitação das parcelas pagas pelos servidores são automáticas e obedecem às cláusulas do contrato firmado.
Quanto às possíveis negativações de clientes em razão do convênio, a CAIXA orienta que os clientes procurem suas agências de relacionamento e apresentem os contracheques comprovando o débito para a exclusão nos cadastros de proteção ao crédito de forma manual.

Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa CAIXA
Representação Centro Leste Fluminense

A Prefeitura Municipal de Petrópolis, havia se pronunciado sobre o caso:

Na última sexta-feira (23/10), divulgamos através da fanpage do blog o Áudio da BandNews FM de terça-feira, (20/10), onde o conceituado jornalista Ricardo Boechat fala sobre a Prefeitura de Petrópolis e o chefe do executivo municipal no caso de denúncias de servidores públicos que alegam que tiveram desconto em folha por empréstimo consignado e mesmo assim foram cobrados pela instituição bancária. Além disso, eles foram ameaçados de terem o nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes.

As palavras do jornalista ganhador de três prêmios Esso que comanda a programação da BandNews FM, foram as mais duras enfrentadas pelo poderoso Rubens Bomtempo em sua vida política.
O governo não divulgou se haverá reação na justiça, mas após 53 mil pessoas alcançadas no post e 13 mil visualizações do vídeo com áudio e fotos, publicado em nossa página oficial, a assessoria de comunicação da PMP divulgou nota sobre o assunto, segue na íntegra. 

Ouça o áudio original AQUI

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Petrópolis informa que os pagamentos dos empréstimos consignados estão regularizados e garante que já está estudando as medidas judiciais a serem tomadas para reparar os danos aos servidores inscritos nos serviços de proteção ao crédito e a imagem do próprio prefeito. Não é possível admitir que a Caixa Econômica Federal ignore a relação contratual existente com o município e, em decisão irresponsável e ilegal, gere danos a terceiros, que sequer fazem parte desta relação.

O contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição financeira prevê a garantia do repasse mensal dos consignados, cabendo ao banco impor ao município, e não a terceiros, penalidades em caso de descumprimento de qualquer prazo contratual. Não há, portanto, no contrato firmado pela Prefeitura com a CEF, qualquer cláusula que dê à instituição financeira o direito de negativar o nome de funcionários públicos, ainda que haja qualquer eventual descumprimento de prazo pelo município. Trata-se de erro administrativo lamentável. Ato ilegal que gera dano moral.

O prefeito Rubens Bomtempo se coloca ao lado dos servidores e garante que não medirá esforços para que todo e qualquer dano seja devidamente reparado pela instituição financeira. Ele já determinou ao Procon Municipal que apure as ilegalidades cometidas pelo banco com a finalidade de assegurar e preservar os direitos dos servidores.
Divulgação: Ascom

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