Hugo Leal entrega relatório da meta fiscal 2015



O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) entregou nesta quinta-feira (29) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório ao PLN 5/2015 do Congresso Nacional, que altera a Lei Orçamentária de 2015. O texto prevê a redução da meta de resultado primário em caso de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, estimadas em R$11,05 bilhões; e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos.

De acordo com o relatório do parlamentar, a flexibilização da meta em função do pagamento de passivos junto ao FGTS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES deve ser autorizada, mas sujeita a um limite máximo de até R$ 55 bilhões. “Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no Tribunal de Contas da União, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício, mas deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso.”.

Ainda segundo o relator, é preciso reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico. “O projeto ora analisado prima pela transparência ao explicitar a realidade das finanças públicas”. Para ele, mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal. “Ao contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados.”.

O relatório deve ir à votação na próxima terça-feira (03/11) na Comissão Mista de Orçamento.

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