Estado investe R$ 12,6 milhões em regularização fundiária em 16 comunidades de Petrópolis

Trabalho abrange mais de 30 mil moradores e será ampliado que recebem título de posse de suas casas

Com investimentos de R$ 12,6 milhões em 16 comunidades até o final de 2016, o Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, está atendendo a mais de 30 mil petropolitanos em regularização fundiária e programas de sustentabilidade em comunidades carentes. Apenas em título de posse de imóveis serão entregues documentos a 5 mil famílias.  O Iterj, que desconhece oficialmente rompimento de acordo de cooperação por parte da prefeitura, informa que o programa Nossa Terra, hoje realizado simultaneamente em 11 comunidades, vai continuar, com a meta de ser ampliado. O programa é uma das prioridades do governo do Estado em habitação e cidadania.

“Nosso desejo é que as mais de 100 comunidades em 66 bairros de Petrópolis fossem atendidas de uma só vez. Depois de décadas sem programas específicos para a Habitação hoje temos de corrigir um passado de abandono na área, o que mantém milhares de pessoas vivendo na informalidade. O programa Nossa Terra é permanente em Petrópolis e vai ser executado de forma continuada. Mais do que um título de posse do seu imóvel, o morador ganha um título de cidadania”, garante o secretário de Estado de Habitação, Bernardo Rossi.

Atualmente, o processo de regularização fundiária está sendo realizado no Contorno (80 famílias), São Francisco de Assis (350), SantaLuzia/Mata Cavalo (500), Bonfim urbano (800), Morro do Gavião (100), Bairro da Glória (450), Sitio do Pica Pau (83), Bonfim Rural (85), Jacob (43), Caxambu rural (70) e Brejal (100) abrangendo  mais 2.563 famílias. Cinco comunidades – Madame Machado, Vista Alegre, Unidos Venceremos, 24 de Maio, Comunidade do Alemão, já foram atendidos pelo programa com a cessão de 1.876 títulos. 

Somente na área rural, em programa que engloba a sustentabilidade das comunidades, além do processamento dos títulos, o Iterj distribuiu mais de 100 equipamentos, inclusive caminhões e tratores, para aumentar a produção de 262 famílias de agricultores. Foram investidos R$ 1,8 milhão no Caxambu, Brejal, Jacob e Bonfim.

As comunidades Vila São José e  Oswaldo Cruz tiveram seus processos abertos pelo Iterj sob o número E19014757/14 e, Pedras Brancas, com a inscrição E19014758/14.  O Instituto vai promover a vistoria nas áreas e as demandas posteriores que culminam com a cessão do título de posse dos imóveis.

“Independente de acordo de cooperação técnica, o Iterj atua em todo o Estado. As cooperações são firmadas para troca de expertise e ampliação das equipes em campo. Hoje, temos atuação em 25 municípios, boa parte com parceria”, aponta Mayumi Sone, presidente do Iterj. Só na Região Serrana são atendidos pelo Iterj Nova Friburgo, Três Rios, Bom Jardim, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Santa Maria Madalena e Paraíba do Sul.
“Vamos continuar atuando ainda que haja necessidade de estarmos sob medida judicial. O que não pode é a população ser prejudicada”, afirma Bernardo Rossi.

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