Emendas ao orçamento para 2016 devem ser protocoladas até o dia 19



Interessados em propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, têm até o dia 19 para apresentar as sugestões à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores. A Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro do ano seguinte. Com receita estimada em R$ 851 milhões, o orçamento para o ano que vem é 5% maior do que deste ano, de R$ 806 milhões. Apesar da previsão de aumento de R$ 45 milhões na arrecadação para o ano que vem, análise feita por técnicos da Câmara aponta que as despesas com o custeio da máquina pública vão aumentar, o que fará com que os investimentos do município sejam  30% menores em 2016. O projeto foi protocolado na Câmara no fim do mês de agosto e será votado antes do fim do ano legislativo. A íntegra da LOA 2016 está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site: www.cmp.rj.gov.br .

“Este é o projeto mais importante que temos na Casa. A LOA aponta como serão investidos os recursos do município. Isso influencia diretamente no dia a dia  dos moradores da cidade, por isso é fundamental que as pessoas participem. As emendas podem ser apresentadas pelos parlamentares ou sugeridas pela população”,  explica  o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). Para isso os interessados devem encaminhar as propostas à Comissão de Finanças e Orçamento, ou apresentá-las diretamente indo ao gabinete de um dos parlamentares. “Estou certo de que as sugestões da sociedade serão acolhidas e avaliadas com cuidado pela Comissão e por cada um dos vereadores”, pontua. O prazo para entrega das sugestões será encerrado na segunda-feira (19).

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Montanha (SDD) lembra que emendas populares também podem ser protocoladas na secretaria legislativa da Casa, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. “As propostas devem cumprir exigências previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara”, explica. Entre os itens previstos está, por exemplo, a necessidade do autor da proposta indicar de onde virá a receita para a execução do projeto. “Outro ponto a ser considerado é que a ação deve estar prevista dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, explica. As propostas de emendas que atenderem aos requisitos legais podem ser protocoladas das 9h às 18h30 na secretaria legislativa.

Ao fim do prazo, as propostas serão debatidas em uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores. A audiência está marcada para o dia 19, às 19h. “As sugestões  apresentadas por entidades e pelos moradores da cidade contribuem para que as emendas elaboradas pela Comissão de Finanças e Orçamento atendam as necessidades reais da população. O cidadão que sentir dificuldades em apresentar propostas de próprio punho pode procurar o gabinete do vereador de sua preferência para obter ajuda. Os gabinetes de todos estão abertos para atender os cidadãos que querem se manifestar”, destaca, Paulo Igor.

Desde que foi aberto o prazo para apresentação de propostas, no dia 2, duas emendas parlamentares foram apresentadas pelo vereador Reinaldo Meirelles (PTB). Uma delas sugere a destinação de R$ 500 mil para  a execução de serviços de drenagem e dragagem, com o objetivo de reduzir o assoreamento de rios; outra sugere a destinação de R$ 300 mil para a construção de gavetas nos cemitérios da cidade.