Câmara vai ao Bonfim nesta quinta (22) debater ampliação de áreas urbanas

Audiências itinerantes serão realizadas 
no Caxambu, Itaipava e Posse


A Câmara de Vereadores inicia nesta quinta-feira (22), no Bonfim,  a primeira de cinco audiências públicas que serão realizadas para debater os impactos do projeto de Lei que “delimita zonas urbanas e rurais do município”. A reunião terá início às 19h na igreja católica do Bonfim. As demais audiências serão realizadas no mês que vem. O projeto, protocolado pelo Executivo na Câmara em agosto visa ampliar as áreas urbanas em detrimento às rurais da cidade. Com isso, donos de propriedades que hoje pagam Imposto Territorial Rural (ITR), passariam a pagar IPTU, que é mais caro, o que irá elevar a arrecadação do Município. Mas, a medida que trará  aumento imediato na arrecadação aos cofres públicos, pode ter impactos negativos a longo prazo, comprometendo, por exemplo, o abastecimento de água da cidade.

“Este é um assunto que precisa ser amplamente debatido não só com os técnicos, mas também com a população. A cidade hoje sofre os problemas da estiagem. O abastecimento de água está precário, já prejudicando a produção rural em áreas próximas aos principais mananciais. Qualquer medida que possa comprometer as nascentes nos preocupa. Temos que estar atentos. A mudança também poderá potencializar, por exemplo, o crescimento desordenado, a especulação imobiliária, bem como o adensamento populacional, o que iria gerar também problemas de mobilidade nestas áreas”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Os impactos do crescimento desordenado preocupam o chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche. Em reunião com os vereadores no início deste mês ele destacou a importância da preservação das áreas rurais. “São áreas que tem um papel importante para a preservação das nascentes e dos mananciais. O adensamento populacional que acontecerá, se as áreas rurais forem urbanizadas vai impactar as nascentes de rios e isso certamente irá comprometer o abastecimento de água de toda a cidade”, disse.

As reuniões itinerantes serão levadas ainda ao Caxambu no dia 4 de novembro; à Itaipava, no dia 16; e à Posse, no dia 23. O vereador Silmar Fortes (PMDB), que preside a Comissão Especial do Plano Diretor, onde o assunto começou a ser debatido no início do mês, disse que um ofício foi encaminhado ao Executivo solicitando que um técnico da prefeitura participe das audiências itinerantes para explicar detalhes do projeto aos moradores. “Os produtores rurais têm muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas, entre elas a possibilidade de aumento no preço do imposto que eles pagam sobre as propriedades. O impacto sobre os mananciais também é motivo de apreensão. Nas últimas semanas, os produtores vêm sentido o reflexo da estiagem sobre a produção de verduras e hortaliças, que já caiu mais de 30% por causa da falta de água. O adensamento populacional vai refletir neste setor”, diz Silmar.

No projeto enviado à Câmara, o Executivo alega que a nova delimitação é necessária diante do crescimento populacional de 27,42% registrados nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos. O município aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização.

Os debates públicos sobre o assunto serão encerrados com uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores, no dia 2 de dezembro.

“Depois de ouvirmos os produtores rurais e a população nas audiências itinerantes nas comunidades, vamos finalizar o ciclo de debates com uma audiência no plenário reunindo todos os envolvidos, como o Ministério Público, a APA-Petrópolis, produtores rurais, representantes da sociedade civil organizada e todas as pessoas interessadas em colaborar com o debate deste assunto”, explica Paulo Igor.

 Para que a Lei entre em vigor o projeto precisa ser votado e aprovado pelos vereadores.