Câmara irá à quatro comunidades discutir Lei que delimita zonas urbanas e rurais do município



A proposta do Executivo de criar novas delimitações de zonas urbanas e rurais dentro do município será debatida em audiências públicas realizadas em quatro áreas rurais da cidade. O projeto enviado à Câmara pelo Executivo amplia as áreas urbanas em detrimento às rurais, aumentando assim a arrecadação e IPTU do município. Entre as questões que preocupam os vereadores está o risco de crescimento desordenado da cidade. A primeira audiência pública está marcada para o dia 22 de outubro, às 19h, no Bonfim (Correas). As demais serão realizadas no Caxambú, em Itaipava e na Posse. O projeto foi protocolado na Câmara no fim do mês de agosto. O Executivo alega que a nova delimitação é necessária diante do crescimento populacional ( 27,42%), nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos. O município aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização. Para que a Lei entre em vigor o projeto precisa ser votado e aprovado pelos vereadores.

“Este é um assunto que precisa ser discutido não só com os produtores rurais, mas com todos os petropolitanos, pois causará impactos e toda cidade. A questão que mais me preocupa é o risco de crescimento desordenado. Queremos ouvir os produtores rurais e ampliar o debate do projeto com técnicos” , diz o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

As datas das audiências públicas foram definidas na tarde desta quinta-feira (8), durante reunião da Comissão Especial do Plano Diretor, onde o assunto começou a ser discutido. “É preciso mensurar os impactos que a mudança proposta pelo Executivo  pode causar  e propor as adequações, caso seja necessário. Levando as audiências às comunidades poderemos ampliar a discussão sobre este assunto e ouvir também os produtores rurais. A situação deles também precisa ser avaliada com cuidado”, diz o presidente da Comissão Especial, vereador Silmar Fortes (PMDB).

O presidente da Câmara lembra que a ampliação de áreas urbanas da cidade aumentará a arrecadação de IPTU do município, o que é positivo a curto prazo, mas os impactos a longo prazo precisam ser bem avaliados. “Os proprietários que hoje pagam Imposto Territorial, passarão a pagar IPTU, que é mais caro. Nossa preocupação é de que isso motive, por exemplo, os donos de grandes propriedades a lotearem as áreas, o que pode contribuir para o crescimento desordenado nos distritos”, considera Paulo Igor.

A reunião da Comissão teve a presença do chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche, dos representantes da NovAmossanta, Roberto Penna Chaves e Jorge de Botton, dos produtores Rurais Joaquim Sérgio Lage, (Caxambú), e José Joaquim Gomes Pimenta (Bonfim), além dos vereadores Anderson Juliano (PT), Roni Medeiros (PTB), Gilda Beatriz (PMDB), Luizinho Sorriso (Pros).   

 Na terça-feira (6) o projeto foi apresentado aos parlamentares pelo  representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Manoel Ribeiro. Entre os pontos questionados pelos vereadores está o critério adotado para  balizar as novas delimitações de áreas, que tem como base apenas os critérios do Código Tributário Nacional.