Câmara intensifica fiscalização às unidades de Saúde

Paulo Igor cobra rigor no cumprimento da lei para garantir melhorias no atendimento à população


Após a aprovação do projeto de lei que garante pagamento de gratificação mensal de até R$ 2,5 mil para médicos que fazem plantão nos serviços de urgência e emergência de unidades de saúde da cidade, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) anunciou que o parlamento irá acompanhar de perto as condições de atendimento à população, intensificando as ações de fiscalização no Hospital Nelson de Sá Éarp, no Pronto Socorro Leônidas Sampaio (Alto da Serra), nas unidades de pronto atendimento (UPAs Centro e Cascatinha) e junto aos Serviços de Pronto Atendimento dos distritos da Posse e de Pedro do Rio. O projeto foi protocolado pelo Executivo na tarde de quinta-feira (22)  e votado em regime de urgência pelo Legislativo. Ele altera a Lei Municipal 7.166/14, ampliando o pagamento de “gratificação de penosidade”  - até então paga somente aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) -  para médicos que atuam em urgências e emergências de outras unidades de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

“Os problemas nos plantões das unidades de urgência e emergência, por conta da falta de médicos, têm sido recorrentes. A Comissão de Saúde da Câmara vem acompanhando de perto esta situação. Juntos, temos cobrado providências ao Executivo. Aprovando este projeto em regime de urgência a Câmara contribui para que haja um estímulo à permanência dos médicos nas emergências. Quando a lei entrar em vigor, vamos visitar os plantões de todas as unidades contempladas para verificar se a Lei está funcionando na prática. Vamos verificar  se todos os profissionais da escala médica prevista para o dia, estarão presentes para atendimento nas unidades. Vamos continuar cobrando que a população tenha um atendimento digno”, considera Paulo Igor.

O presidente da Câmara cobra ainda que nos casos de falta dos profissionais aos plantões, haja rigor por parte da Secretaria de Saúde. “Hoje temos casos em que por conta da falta de profissionais, o médico que comparece ao plantão fica sobrecarregado pois concentra todos os atendimentos. Isto não pode continuar acontecendo. A Lei prevê punições nos casos em que o profissional faltar ao plantão. Esperamos que a direção de cada uma das unidades, assim como o RH da Secretaria de Saúde sejam bastante criteriosos quanto a isso, exigindo que o profissional cumpra a sua parte”, pontua. A Lei 7.166, prevê que o pagamento da gratificação fica suspenso no mês corrente, quando no mês anterior ocorrer uma falta injustificada, mais de dois atrasos, saída antecipada do profissional, ou mais de uma falta - ainda que justificada.

“A fiscalização por parte do setor de RH é possível uma vez que a legislação prevê, desde 2010 o funcionamento do ponto biométrico nas unidades para controlar a presença e pontualidade dos profissionais”, acrescenta Paulo Igor.

De acordo com a Lei 7.166/14, médicos que atuem nos plantões de segunda à sexta-feira têm direito à gratificação de R$ 2 mil. Já aqueles que cumprirem escalas aos sábados e domingos, recebem R$ 2,5 mil. 

Para entrar em vigor, a Lei precisa ser sancionada pelo prefeito. Ela entrará em vigor à partir da sua publicação em Diário Oficial, mas produz efeitos financeiros à partir de 1º de outubro de 2015.  

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