quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Audiência pública nesta quinta debate orçamento do município para 2016


Projeto enviado pelo executivo prevê 30% a menos de investimentos

O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, que tem receita estimada em R$ 851 milhões, será discutido com autoridades e representantes da sociedade civil organizada em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (1º) às 19h. O projeto de Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixa despesas para o exercício do ano seguinte. Cinco por cento maior do que o orçamento deste ano, de R$ 806 milhões, a LOA 2016 prevê aumento de R$ 45 milhões para o ano que vem. Análise feita por técnicos da Câmara de Vereadores, no entanto, aponta que as despesas com o custeio da máquina pública vão aumentar no ano que vem, o que fará com que os investimentos do município sejam  30% menores em 2016, em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 32, 5 milhões em 2015, para R$ 21,5 milhões no ano que vem.

“O aumento do custeio da máquina pública preocupa, pois com isso o município terá menos recursos para desenvolver a cidade e custear melhorias importantes como reforma de escolas e prédios públicos como o terminal rodoviário do Centro, por exemplo. Convidamos os secretários de Planejamento do Município, Robson Cardinelli e de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, para apresentarem a LOA à sociedade, assim como o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos, Marcus Curvelo. Entendemos que é importante que este debate seja feito e contamos com a presença da sociedade”, diz o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

O presidente destaca que a LOA é um importante instrumento de planejamento e controle da gestão fiscal para  implementar as políticas públicas propostas pelo Plano Plurianual. “A LOA é o projeto mais importante que temos na Casa”, considera.  Representantes do Ministério Público Estadual, da Frente Pró Petrópolis, do Sindicato das Empresas do Comércio (Sicomércio), da Associação de Lojistas da Rua Teresa (Arte), do Instituto Civis e de sindicatos, como o dos Profissionais da Educação no Estado (SEPE), foram convidados a participar da audiência. “É fundamental que as lideranças participem deste debate, assim como a população, que vivencia dia a dia os problemas da cidade. Os secretários explicarão que áreas serão priorizadas pelo governo no ano que vem. É importante que todos participem”, explica Paulo Igor. A audiência pública também será transmitida em tempo real pelo TV Câmara  e pode ser acompanhada pelo canal 98 (Tech Cable) ou pelo site da Câmara (www.cmp.rj.gov.br). “Na audiência pública  os secretários poderão também esclarecer dúvidas,  o que é importante, uma vez que o orçamento é uma peça bastante complexa”, pontua.

A LOA foi protocolada na Câmara em agosto e será votada antes do fim do ano legislativo. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento. “Abriremos  prazos para apresentação de emendas e realizaremos outra audiência pública antes da votação. É importante que a população participe dos debates e que as dúvidas sejam sanadas. O Legislativo quer ouvir a população para que as emendas apresentadas pelos vereadores estejam alinhadas com os interesses da sociedade”, explica o presidente da Câmara.

Mais recursos para Saúde e menos para Habitação e Assistência Social

De acordo com o projeto enviado ao Legislativo, boa parte dos R$ 45 milhões a mais previstos na arrecadação para 2016 serão concentrados nas áreas de Educação, Saúde e Saneamento Básico, áreas que terão recursos superiores aos deste ano. A Saúde, que em 2015 teve um orçamento de R$ 250 milhões, em 2016 terá R$ 11 milhões a mais, totalizando R$ 261 milhões. A Educação, que em 2015 teve R$ 219 milhões, no ano que vem terá R$ 229 milhões. Já os gastos com Saneamento totalizarão em 2016 R$ 40 milhões – R$ 10 milhões a mais do que este ano, quando as despesas foram de R$ 30 milhões. Algumas pastas importantes, no entanto terão os recursos reduzidos. O setor de Obras, por exemplo, que em 2015 teve previsão orçamentária de R$ 24 milhões, em 2016 será 38,2% menor, passando para R$ 14,8 milhões. As pastas de Assistência Social e Habitação, também  receberão menos investimentos em 2016. Destas, a maior perda está na área de Habitação, que em 2015 teve  R$ 5 milhões e  no ano que vem terá apenas R$ 1, 3 milhão -  R$ 4 milhões a menos em investimentos. Recursos para Assistência Social, que custeia programas como o “aluguel social”, terá redução de R$ 2 milhões, passando de R$ 15 milhões este ano, para R$ 13,4 milhões em 2016. Áreas como Gestão Ambiental e Agricultura também terão recursos reduzidos em quase R$ 300 mil.

O projeto de Lei Orçamentária Anual está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site da Câmara de Vereadores (www.cmp.rj.gov.br). 

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