ANTT recebe sugestões para a revisão da resolução 4.777 que regulamenta transporte sob regime de fretamento


Como resultado da Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes que discutiu os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777/2015, realizada esta semana em Brasília, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que estendeu até 6 de novembro o prazo para a opinião pública para a revisão do norma. O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que participou da audiência, disse que a resolução foi feita sem sintonia com os anseios dos prestadores de serviços e as alterações são necessárias para atender a categoria.

As novas regras entraram em vigor no início de agosto, ocasião da publicação da resolução.  Durante a reunião, Hugo Leal lembrou a intenção de Jorge Bastos, diretor da ANTT, em atender à demanda dos motoristas de vans e micro-ônibus dos municípios de Petrópolis e Teresópolis (RJ). “Durante nossa reunião, Jorge Bastos manifestou a intenção adequar a resolução, mas debates como o ocorrido na audiência são necessários para que se saiba exatamente quais são os pontos conflitantes”, afirmou.
 Um dos pontos mais polêmicos da resolução estabelece que os micro-ônibus e vans só poderão ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, no somatório de ida e volta.

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, ressaltou que resolução anterior da agência, de 2005, proibia o fretamento de vans e micro-ônibus para qualquer tipo de viagem interestadual e que a resolução atende em muitos pontos as demandas do próprio setor. Porém, diante dos protestos contra algumas das novas regras, a agência não descarta revê-las: "Nós abrimos desde o dia 28 de setembro uma nova tomada de subsídio, aberta à toda a sociedade, para fazer suas manifestações, apresentarem suas sugestões, suas contribuições, será novamente analisado todos os pleitos. Aí sim a ANTT vai avaliar para tomar uma decisão final." O novo prazo para receber contribuições do público sobre a resolução vai até 6 de novembro.

 Manifestações

No dia 21 de agosto, motoristas de vans de Petrópolis, que prestam o serviço fretamento de passageiros, promoveram uma manifestação contra a resolução da ANTT. Eles pediram a revisão da norma, já que a mesma não atende satisfatoriamente à categoria.

 No caso específico de Petrópolis, a quilometragem limita o número de excursões de compradores aos pólos de moda da cidade, como a Rua Teresa, Polo do Bingen e Feirinha de Itaipava, prejudicando gravemente a economia da cidade, que tem no comércio um de seus pilares. A taxa paga à ANTT para a legalização do serviço de R$ 1.500,00 também foi considerada alta.

 Já no mês de setembro, foi a vez de empresas de ônibus de Petrópolis e arredores que fazem fretamento se manifestaram contra a resolução. Elas reclamam do item que reduz para 15 anos o tempo de vida útil destes veículos para uso em viagens interestaduais.

 Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), autor do requerimento de audiência, caso os pontos de conflito não sejam sanados pelo diálogo, a casa, por meio de uma Frente Parlamentar criada para tratar especificamente do tema, tomará as providências, se necessário, por meio de decreto legislativo. Segundo Andrade a Frente acompanhará de perto os principais pontos abordados na audiência: o abuso nas fiscalizações; a idade da frota e o limite de quilometragem das vans em transporte interestadual.

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