Ampliação de áreas urbanas vai comprometer abastecimento de água em Petrópolis

Nova delimitação de áreas urbanas e rurais será debatida em audiências públicas itinerantes



Prevista em um projeto do Executivo protocolado na Câmara de Vereadores, a ampliação de áreas urbanas em detrimento de zonas rurais da cidade - que em muitos casos ficam no limite de regiões com matas preservadas (Áreas de Proteção Permanentes) –  vai comprometer o abastecimento de água de toda a cidade nos próximos anos. O alerta foi feito pelo ambientalista e chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche, durante reunião com vereadores para discutir os possíveis impactos do projeto. O risco de crescimento desordenado da cidade, assim como o impacto do adensamento populacional sobre a mobilidade urbana nestas áreas já preocupavam os vereadores. O projeto será debatido em cinco audiências públicas - quatro delas em comunidades rurais da cidade.

 “Em um município como Petrópolis, a preservação das áreas rurais é importantíssima. Temos comunidades como Jacó, Caxambú e Bonfim, por exemplo, em que a área rural fica no limite com as áreas protegidas, nas zonas de amortecimento. O adensamento populacional que acontecerá, se estas áreas forem urbanizadas vai impactar as nascentes de rios e isso certamente vai comprometer o abastecimento de água de toda a cidade em poucos anos”, alerta Bertoche.

Hoje nascentes que ficam no Caxambú e no Bonfim, por exemplo, são responsáveis por boa parte do abastecimento de água da cidade. “O cuidado com a preservação das nascentes vai muito além da questão ambiental. Petrópolis é uma cidade privilegiada pela extensão de sua cobertura vegetal e pela qualidade da água que temos aqui, mas hoje o abastecimento na cidade já apresenta problemas por conta dos longos períodos de estiagem. Qualquer mudança que possa impactar as nascentes deve ser cuidadosamente avaliada”,  diz o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

O projeto de Lei do Executivo, propondo novas delimitações das zonas urbanas e rurais do município, foi protocolado na Câmara no fim do mês de agosto e para entrar em vigor precisa ser votado e aprovado pelos vereadores.

 Paulo Igor lembra que o primeiro momento as questões que mais preocuparam foram os impactos das mudanças para os produtores rurais, o risco de crescimento desordenado da cidade, e a possibilidade de especulação imobiliária que acontecerá com o loteamento de grandes propriedades. como fazendas e sítios. “A possibilidade de isso acontecer é muito grande, uma vez que os proprietários de grandes áreas que hoje pagam o Imposto Territorial Rural (ITR) passarão a pagar o IPTU, que é mais caro. A discussão com os técnicos, no entanto, está mostrando que, em longo prazo, o impacto negativo  pode ser ainda maior, comprometendo toda a cidade”, considera Paulo Igor.

A preocupação com o adensamento populacional é pertinente, uma vez que em áreas urbanas, os lotes precisam ter extensão de apenas 450 metros quadrados. “Nas áreas rurais a legislação estabelece que os lotes não podem ter menos de 20 mil metros quadrados. Sob o ponto de vista de arrecadação é interessante para o município o crescimento das áreas urbanas, mas os impactos da urbanização precisa ser bem avaliado”, completa o chefe da APA- Petrópolis. 

Sérgio Bertoche se comprometeu a discutir o projeto com representantes de outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá. Bertoche também vai apresentar aos vereadores  um mapeamento e diagnóstico sobre os impactos que podem ocorrer nas áreas de limite com as APPs, principalmente no que diz respeito às nascentes.

No projeto, o Executivo alega que a nova delimitação é necessária diante do crescimento populacional, de 27,42%, registrado pelo IBGE nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos. O município aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização. No início deste mês o projeto foi apresentado aos parlamentares pelo  representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Manoel Ribeiro.

“Os impactos que a aprovação deste projeto pode representar para os produtores rurais também nos preocupa. O projeto diz que eles serão cadastrados para que seus direitos sejam preservados, mas não especifica como serão aplicadas, por exemplo, as políticas públicas para incentivo à produção. Como elas serão planejadas, se deixaremos de ter áreas rurais e passaremos a ter apenas alguns produtores cadastrados? Isso precisa ser melhor discutido”, pontua o vereador Silmar Fortes (PMDB)

Tema será debatido em audiência pública no Bonfim dia 23

Para facilitar a interlocução com a sociedade e a discussão do projeto com produtores rurais, a Câmara de Vereadores realizará audiências públicas em quatro áreas rurais.  “Queremos ouvir os produtores rurais, a sociedade civil e ampliar o debate do projeto com técnicos, que podem fazer uma avaliação mais precisa”, explica Paulo Igor.

A primeira audiência pública itinerante está marcada para o dia 23, às 19h, na Igreja católica do Bonfim, em Correas. No dia 4 de novembro, o assunto será debatido com moradores da área rural do Caxambú, e nos dias 16 e 23 de novembro, as audiências acontecem nos distritos de Itaipava e Posse (respectivamente). A discussão com a sociedade será encerrada em uma audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores no dia 2 de dezembro.  “A intenção é fazermos uma audiência na Câmara com a presença de todas as autoridades envolvidas, além de produtores rurais, representantes de entidades, da sociedade civil organizada, enfim, todos que se interessam pelo assunto e assim fecharmos o ciclo de debates antes que o projeto seja levado à votação em plenário”, destaca Paulo Igor.

As datas das audiências públicas foram definidas durante reunião da Comissão Especial do Plano Diretor, onde o assunto começou a ser discutido. A reunião da Comissão teve a presença do chefe da APA-Petrópolis, de representantes da NovAmossanta, de representantes dos produtores Rurais do Caxambú e do Bonfim (Correas), além dos vereadores Anderson Juliano (PT), Roni Medeiros (PTB), Gilda Beatriz (PMDB), Luizinho Sorriso (Pros). 

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