Alerj aprova aumento do IPVA


Alíquota para motos serão menores do que as propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão

A Alerj aprovou ontem (1º) pela manhã, em sessão extraordinária, o aumento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2016. No entanto, os deputados estaduais acordaram alíquotas menores dos que as que foram propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão. Esses novos percentuais, assim como outras regras, foram acertados após reunião entres os líderes de bancadas. A proposta agora vai a sanção – Pezão tem 15 dias para decidir se veta ou não.

Os carros Flex (movidos a álcool e/ou gasolina) vão passar a pagar 4% sobre o valor dos veículos, percentual pedido por Pezão. Até esse ano, a alíquota era de 3%. O percentual aprovado é o mesmo para carros a gasolina, índice que será mantido.

Outra alíquota mantida será o de motos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas até 250 cilindradas: 2%. Acima de 250 cilindradas, o imposto será de 2,5%.

Já para carros a gás natural, a mudança será de 1% para 1,5%. O percentual fica abaixo do pretendido por Pezão, que propôs subida para 2%.

Os carros movidos a energia elétrica passarão ser taxados, mas a 0,5% do valor do veículo, e não 1% como pretendido pelo governo estadual. Outra taxação especial será para carros mais potentes (com mais de duas mil cilindradas ou com força maior que 150 HP): 4,5%. Por fim, os caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas terão alíquota mantida em 1%.



“A aprovação desse projeto é uma necessidade que o governo tem, mas conseguimos diminuir algumas alíquotas”

Jorge Picciani – presidente da Alerj (PMDB)



De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a arrecadação será de R$ 500 milhões com o imposto. Para ele, a aprovação do reajuste era necessária para o governo do estado, mas o Legislativo conseguiu diminuir o impacto no bolso do motorista.

– Nesse momento de crise, a aprovação desse projeto é uma necessidade que o governo tem, mas, com a participação de todos os deputados, conseguimos aperfeiçoar o projeto e diminuir algumas alíquotas, como a das motos, que continua em 2% – afirmou.

O deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB), autor de emenda para impedir o aumento das alíquotas, lamentou a derrubada da proposta, mas comemorou pelo menos a diminuição dos percentuais.

– Durante a reunião de líderes na tarde de ontem (quarta-feira, 30/9), conseguimos derrubar o aumento da alíquota para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas, mas as outras alíquotas acabaram aprovadas pelo colegiado – disse.



Outras regras



Além das alíquotas, os deputados também mexeram em outros pontos da lei que institui o IPVA. Ônibus para transporte escolar e os carros adaptados para transporte de portadores de deficiência ficaram isentos, da mesma forma que acontece atualmente para os táxis. O tempo de fabricação para isenção do imposto também seguirá o mesmo, de 15 anos, menor do que o proposto por Pezão, que queria que o não pagamento fosse apenas para veículos com mais de 20 anos. Ainda foi alterada a determinação de que os motoristas inadimplentes com IPVA tivessem os carros rebocados – agora, eles ficarão impedidos de realizar vistoria.

O cálculo para pagamento do IPVA é simples: basta calcular o valor venal do veículo (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens), de acordo com o combustível e o ano de fabricação. Metade da arrecadação vai para o governo estadual e a outra, para as prefeituras. Até agosto de 2015, por exemplo, Petrópolis arrecadou R$ 9.906.087,29, de acordo com a secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.