Vereadora alerta para nova norma de acessibilidade em edificações



A Associação Brasileira de Normas Técnicas divulgou na última semana a nova Norma Brasileira NBR 9050, referente à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Válida a partir do dia 11 de outubro, a nova norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural em relação à acessibilidade universal.

– Como o nome sugere, acessibilidade significa possibilidades e condições para alcançar, com segurança e autonomia, espaços, objetos, tecnologias, transportes, equipamentos, meios de comunicação etc. Por isso, tenho realizado diversas blitz de acessibilidade no município desde o meu primeiro ano de mandato. Conseguimos conquistas importantes, várias rampas foram feitas e refeitas adequadamente. Recentemente conseguimos a reativação do elevador da loja da Oi, localizada na Rua Marechal Deodoro, no Centro, entre outras, mas o caminho é longo – explica a vereadora Gilda Beatriz, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso, da Câmara Municipal.

Petrópolis ainda precisa avançar

– A falta de planejamento e manutenção deixa calçadas e imóveis inacessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, permanente ou provisória. As pessoas que circulam com carrinhos de bebê pela cidade também sofrem com a falta de acessibilidade básica. É preciso avançar na conscientização e fiscalizar com rigor! Este é um dos temas que hoje mobilizam a opinião pública, vamos aproveitar o momento para divulgar ainda mais nossa luta – pontua a vereadora.

O documento aborda, em suas mais de 160 páginas, desde critérios de sinalização em espaços públicos até parâmetros de ergonomia para mobiliário e equipamentos urbanos e intervenções em bens tombados pelo patrimônio histórico.

– Cabe ao governo municipal como órgão fiscalizador garantir que todas as determinações sejam cumpridas, como presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso, continuarei fazendo a minha parte de indicar melhorias e denunciar, quando necessário, mas a população também tem um papel importante. Recebo muitas denúncias através das redes sociais e no meu gabinete. Precisamos também da conscientização das pessoas. O que mais vemos é carro estacionado em frente à área destinada a passagem dos cadeirantes – completa Gilda Beatriz.

Em Petrópolis, a construção das calçadas de forma a facilitar a passagem de todos consta na Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).