quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Uber é legal, mas o serviço que oferece é clandestino, diz Hugo leal



A Comissão de Viação e Transportes realizou neta terça-feira (01) uma audiência pública para discutir as consequências para os taxistas e para a sociedade a partir do surgimento do aplicativo Uber. O deputado Hugo Leal (PROS/RJ), um dos autores do requerimento, afirmou que cabe ao Congresso alterar a legislação para garantir o equilíbrio entre a inserção da tecnologia e a prestação desse tipo de serviço. Para o parlamentar a utilização da tecnologia para oferta de transporte de passageiros deve estar enquadrada no poder concedente da lei. " “O Uber, enquanto aplicativo, é legal. Mas o serviço por ele fornecido está na ilegalidade.

Por mais que nos esforcemos para buscar fundamento legal para o caso, infelizmente quem presta o serviço ainda é clandestino", argumentou. Hugo Leal afirmou que o Congresso deve ter o cuidado de permitir o uso da tecnologia para a prestação do serviço, mas sem que haja desrespeito à lei. Segundo o deputado, é preciso que fique muito clara a diferenciação da tecnologia da prestação de serviço, já que na avaliação dele a tecnologia será sempre muito bem vinda.

Para ele, o aplicativo deveria oferecer serviços de taxistas regulamentados ou de transporte executivo, que também já conta com regulamentação. “Precisamos atentar também para a questão da qualidade do serviço prestado pelos taxistas regulamentados”, frisou. Na avaliação do deputado, enquanto o detentor da licença de taxi o for dono do carro e aquele que desempenha a função do motorista teremos a qualidade no serviço garantida. “O problema é que, a partir do momento que empresas fazem os taxistas de empregados, a qualidade do serviço é comprometida”.

Participaram da audiência o Diretor Substituto do Denatran, Ronald Camargo; o Procurador-Chefe da Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Victor Rufino; o Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários – SINCAVIR, Ricardo Faeda; Diretor-Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício da Silva; o Presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi – ABRACOMTAXI, Edmilson Americano; o Diretor de Operações do aplicativo 99Taxis, Pedro Somma; e o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Geraldo Ferreira da Silva.

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