Presidente da CPTrans terá de explicar a vereadores denúncias de assédio moral contra agentes de trânsito

Convocação foi feita pela Comissão de 
Defesa dos Direitos Humanos da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores está convocando o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Jorge Fernando Vidart  Badia, para dar explicações aos parlamentares sobre as denúncias de assédio moral contra agentes  trânsito da CPTrans. Atualmente a CPTrans responde a 17 processos judiciais por acusação de assédio moral. Os casos estão entre os itens apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI), instaurada no dia 18 de junho para apurar denúncias de irregularidades na administração da Companhia. Por força de uma liminar judicial, expedida pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, os trabalhos da Comissão estão suspensos desde o dia 6 de agosto. Na semana passada agentes de trânsito que ouvidos pela CPI procuraram a Câmara de Vereadores para pedir ajuda. Em reunião com o presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB), eles afirmaram estar sofrendo represálias por conta dos fatos relatados nos depoimentos prestados à CPI da CPTrans.

“Levamos imediatamente o caso ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, para que adotem as providências cabíveis para resguardar os direitos destes servidores. Diante da gravidade da situação entendemos que a Comissão de Direitos Humanos também deve intervir e cobrar explicações ao presidente da CPTrans”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, lembrando que os vereadores Silmar Fortes (PMDB) e Anderson Juliano (PT), que são integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, participaram da reunião com os agentes. Jorge Fernando Badia será ouvido pela Comissão no dia 22. 

“Os relatos que ouvimos dos agentes são de que o tratamento que vem sendo dado a eles é vergonhoso. Eles não recebem uniformes, são obrigados a trabalhar em viaturas que estão em condições ruins, e agora ainda estão sendo perseguidos porque vieram a esta casa contribuir com o trabalho de investigação. O presidente da CPTrans terá de vir a esta Casa para nos explicar o que está acontecendo na Companhia”, diz o vereador Anderson Juliano.

“Desde o princípio os casos de assédio moral contra os servidores vêm sendo denunciados. Agora, os agentes dizem que estão sendo perseguidos e pressionados por conta dos depoimentos que prestaram à CPI da CPtrans . São servidores estão cumprindo o seu dever e que não podem ser tratados desta forma. A Comissão de Direitos Humanos da Casa não pode se calar diante desta situação. Os servidores não podem ser prejudicados”, completa Silmar Fortes.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Pastor Sebastião (PSC), destaca que é dever da Comissão acolher e apurar as informações apresentadas.  “É importante que o presidente da CPTrans seja ouvido e que preste os esclarecimentos à Comissão para que possamos dar uma resposta às pessoas que procuraram a nossa ajuda”, disse.  

 As primeiras denúncias de assédio moral na CPTrans foram levadas à Câmara em junho, antes da instauração da CPI. Na ocasião os agentes afirmaram  não ter infraestrutura básica para o trabalho e contam que os uniformes, por exemplo, são os mesmos há mais de 4 anos. Os funcionários apontaram condições ruins das viaturas, o que compromete a segurança e estaria prejudicando o desempenho das funções. As denúncias davam conta ainda de que alguns funcionários estão sendo vítimas de  abuso de poder e sofrendo constrangimento.

“Naquele momento a Câmara instaurou uma CPI para apurar as denúncias. Os trabalhos foram suspensos pela Justiça em um momento importante, quando os acusados forma convocados a depor. Todas as medidas jurídicas já foram adotadas por nosso corpo jurídico para darmos continuidade aos trabalhos da CPI,  exercendo a função  fiscalizadora sobre o Executivo e defendendo os interesses da população petropolitana”, pontua Paulo Igor.