Município prevê 30% a menos de investimentos no orçamento do ano que vem

Câmara terá audiência pública para debater Lei Orçamentária para  2016


O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, que tem receita estimada em R$ 851 milhões – 5% maior do que o deste ano, de R$ 806 milhões -  começa a ser analisado esta semana pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O projeto da LOA também será debatido com a sociedade em uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores até o fim deste mês. O projeto de Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixa despesas para o exercício do ano seguinte. 

A LOA foi protocolada na Câmara no início deste mês e será votada antes do fim do ano. Análise técnica feita pelo departamento financeiro da Câmara de Vereadores aponta que apesar da previsão de aumento de R$ 45 milhões no orçamento para o ano de 2016, as despesas com o custeio da máquina pública vão aumentar no ano que vem, o que fará com que os investimentos do município sejam  30% menores em 2016, em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 32, 5 milhões em 2015, para R$ 21,5 milhões no ano que vem. “O aumento do custeio da máquina pública é preocupante, pois com isso o município terá menos recursos para desenvolver a cidade e custear melhorias importantes como reformas de escolas e prédios públicos como o terminal rodoviário do Centro, por exemplo”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), lembrando que a data da audiência pública para debater o assunto será definida na próxima semana. 

“A LOA é o projeto mais importante para a Câmara de Vereadores, pois nela são definidos onde serão aplicados os recursos do município. A Comissão de Finanças vai começar a analisar o projeto e posteriormente abriremos prazo para a apresentação de emendas. Antes disso, no entanto, vamos realizar uma audiência pública para debater com a sociedade o orçamento, que é uma peça complexa. Entendemos que é importante que as dúvidas sejam sanadas e que o Legislativo ouça a população para que as emendas apresentadas pelos vereadores estejam alinhadas com os interesses da população”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), lembrando que o secretário de Planejamento do Município, Robson Cardinelli, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa e o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos, Marcus Curvelo,  serão convidados a participar da audiência pública.

De acordo com o projeto enviado ao Legislativo, boa parte dos R$ 45 milhões a mais na arrecadação para 2016 serão concentrados nas áreas de educação, saúde e saneamento básico, áreas que terão recursos superiores aos deste ano. A Saúde, que em 2015 teve um orçamento de R$ 250 milhões, em 2016 terá R$ 11 milhões a mais, totalizando R$ 261 milhões. A Educação, que em 2015 teve R$ 219 milhões, no ano que vem terá R$ 229 milhões. Já os gastos com Saneamento totalizarão em 2016 R$ 40 milhões – R$ 10 milhões a mais do que este ano, quando as despesas foram de  R$ 30 milhões. Já o setor de obras, que em 2015 teve previsão orçamentária de R$ 24 milhões, em 2016 será 38,2% menor, passando para R$ 14,8 milhões. Pastas importantes, como Assistência Social e Habitação, também  receberão menos investimentos em 2016. A maior perda está na área de Habitação, que em 2015 teve  R$ 5 milhões e  no ano que vem terá R$ 1, 3 milhão -  R$ 4 milhões a menos em investimentos. Recursos para Assistência Social, que custeia programas como o “aluguel social”, terá redução de R$ 2 milhões, passando de R$ 15 milhões este ano, para R$ 13,4 milhões em 2016. Áreas como Gestão Ambiental e Agricultura também terão recursos reduzidos em quase R$ 300 mil.

 “A presença dos representantes do governo na audiência pública  é importante, não só para que eles apresentem o orçamento para 2016, mas principalmente para que possam esclarecer dúvidas da população sobre o projeto. A complexidade do orçamento, não pode impedir a participação da população”, considera Paulo Igor, lembrando que a Lei Orçamentária Anual é um importante instrumento de planejamento e controle da gestão fiscal para  implementar as políticas públicas propostas pelo Plano Plurianual.

O projeto de Lei Orçamentária Anual está à disposição para consulta na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ou através do site: www.cmp.rj.gov.br . 

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