domingo, 6 de setembro de 2015

MPF apresenta, na Câmara de Vereadores, campanha “10 medidas de combate a corrupção”


Evento acontece no dia 15 às 19h e será aberto ao público

Procuradores da República estarão na Câmara de Vereadores no dia 15 para apresentar aos petropolitanos a campanha “10 medidas de combate a corrupção”. Realizada pelo Ministério Público Federal em âmbito nacional, a campanha tem o objetivo de mobilizar a sociedade a apoiar e defender um conjunto de medidas elaboradas pelo MPF para melhorar as leis e evitar a impunidade. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinatura para aprovar no Congresso Nacional, projetos que promovam alterações estruturais para reprimir a corrupção no país. São propostas para a aplicação de penas mais severas, devolução de recursos desviados e um sistema de Justiça mais eficiente.  O lançamento em Petrópolis será feito no plenário da Câmara de Vereadores, pela procuradora da República, Luciana Gadelha. O evento acontece no dia 15 às 19h, e será aberto ao público.  

“A iniciativa do Ministério Público Federal vai ao encontro das demandas da sociedade. É importante que este trabalho, tão bem estruturado pelos procuradores, seja apresentado à população, explicado e discutido em todas as cidades. Não existe lugar mais adequado para a apresentação deste projeto do que a Câmara de Vereadores, que é o espaço onde são debatidas e criadas as lei da nossa cidade. Esperamos que a população compareça e abrace esta ideia do MPF”, considera o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. O MPF propõe medidas como a transparência e proteção à fonte de informação,  criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, além de prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.

“Esta iniciativa mostra mais uma vez o comprometimento do Ministério Público Federal com a sociedade e a sensibilidade deste órgão aos anseios da população. São temas importantes que serão apresentados e debatidos nesta reunião. Estamos convidando autoridades do judiciário, representantes de entidades de diferentes segmentos, representantes de universidades, da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias. Todos que quiserem participar serão bem vindos”, considera o vereador Silmar Fortes.

Entre as entidades que estão sendo convidadas a participar do evento estão o Sindicato das Empresas de Comércio (Sicomércio), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMA-Centro Histórico), a NovAmosanta, o Instituto Civis, o Rotary Clube e a Associação Petropolitana de Pacientes Oncológicos (APPO).  

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