Estado do Rio tem autonomia para definir faixa etária para mamografia



Agora é Lei: o Estado do Rio tem autonomia para definir qual a faixa etária de mulheres a ser examinada com mamografia, exames pelo SUS.  O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, com publicação em Diário Oficial na terça-feira (01.09), a Lei 7055, de autoria dos deputados estaduais licenciados, Bernardo Rossi e Rafael Picciani, ambos do PMDB.  Com a Lei, o Estado do Rio é pioneiro no país na ampliação do número de mulheres a terem garantido o acesso ao exame que previne o câncer de mama.

“Uma vitória para as mulheres, para o Estado”, comemora Bernardo Rossi. A nova lei foi proposta para garantir – ao contrário de novas normas baixadas pelo governo federal – que as mulheres a partir de 40 anos tenham direito garantido ao exame e que ele seja feito em ambas as mamas e não apenas unilateralmente como estabeleceu a nova orientação do Ministério da Saúde.

Há dois anos, a Portaria 1.253 baixada pelo Ministério da Saúde surpreendeu especialistas reduzindo o repasse para os municípios para mamografias realizadas pelo SUS para os exames feitos em mulheres de 49 a 59 anos. Com a lei estadual, o Rio vai garantir o acesso à mamografia também para mulheres de 40 a 49 anos, faixa comprovadamente de maior risco da incidência da doença.

No Brasil, 58 mil novos casos são diagnosticados por ano dos quais 13 mil resultam em mortes. “A prevenção continua sendo a melhor arma de combate à doença. O câncer de mama é o que mais afeta as mulheres e, se descoberto cedo, as chances de cura chegam a até 95% dos casos. A doença atinge principalmente a faixa etária entre 40 e 49 anos de idade e, por isso, neste período o exame de mamografia, que permite detectar o tumor em estágio inicial, deve ser realizado”, defende Bernardo Rossi. Para o autor da lei, a portaria federal ainda é um retrocesso em prevenção quando indica o exame em apenas uma das mamas.

 “O Estado do Rio corrige essa portaria. A bancada feminina da Alerj – hoje com nove mulheres – foi fundamental para que o projeto fosse aprovado e que vai se tornar lei com a sanção do governador”, afirma Bernardo Rossi. “A prevenção tem que ser parte permanente da política pública de saúde deste estado. A Assembleia Legislativa entende a importância da iniciativa”, completa Rafael Picciani. O projeto recebeu emenda, também aprovada em plenário, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que determina ao estado seguir regras recomendadas pelas sociedades brasileiras de oncologia e mastologia e demandadas pelas entidades de prevenção e apoio às mulheres com câncer de mama.

Em equipamentos próprios, o governo do estado disponibiliza seis mamógrafos fixos para a realização de exames. Quatro no Rio Imagem, no Centro da capital, e dois no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Sturdat, em São João de Meriti, ambos ofertando também a biópsia para os casos suspeitos de câncer. Também passou a percorrer todo o Estado o mamógrafo móvel. Em todas as modalidades, os exames são marcados via secretarias de saúde de cada cidade.

 “Os números crescentes mostram que tendo os equipamentos disponíveis é possível atacar em prevenção”, afirma Bernardo Rossi, destacando que o maior desafio ainda é de conscientizar e divulgar o exame. “Entre mais de duas mil mulheres entrevistadas no final de outubro de 2013 pela Sociedade Brasileira de Mastologia no Rio de Janeiro 54,6% nunca fizeram mamografia”, cita Bernardo Rossi.