quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Denúncias de assédio moral contra agentes da CPTrans chegam ao Ministério Público do Trabalho

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos questiona presidente da CPTrans
foto: divulgação / Jose Paulo

Em reunião na tarde desta terça-feira (22) a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, cobrou explicações ao presidente da CPTrans, Jorge Fernando Vidart  Badia, sobre as denúncias de assédio moral contra agentes  trânsito da CPTrans. O caso também está sendo levado ao Ministério Público do Trabalho pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). Em ofício encaminhado ao MP o presidente da Câmara solicitou que a questão seja acompanhada pelo promotor Leandro Moreira Batista. O ofício foi acompanhado por documentos fornecidos por agentes de trânsito, que alegam que os casos de assédio moral aumentaram após a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar irregularidades na administração da Companhia. Atualmente a Companhia responde a 17 processos judiciais por acusação de assédio moral. Questionado pelos integrantes da Comissão sobre as denúncias dos agentes, Fernando Bahia  negou que haja perseguição a servidores.

 “A Câmara acionou o  Ministério Público do Trabalho para que a situação seja averiguada com o cuidado necessário. Encaminhamos um ofício, formalizando esta denúncia acompanhado por cópias de alguns documentos fornecidos pelos agentes. Entendemos que é importante a atuação do MP neste momento para averiguar o que está ocorrendo e, se necessário, proteger os direitos dos servidores. São profissionais  que procuraram a Câmara para pedir ajuda e que alegam que estão sendo perseguidos por conta das informações que prestaram à CPI. Eles contaram que a pressão sobre todos que colaboraram com as investigações passou a ser maior depois que os trabalhos da CPI foram suspensos. Entendemos que a atuação do MP é fundamental para esclarecer esta situação, já que o presidente nega que isto esteja ocorendo”, explica o presidente da Câmara, Paulo Igor.

A convocação do presidente da CPTrans para prestar informações à Comissão de Direitos Humanos aconteceu após denúncias feitas por agentes de trânsito da CPTrans no fim do mês passado."Estamos buscando administrar a empresa da melhor forma. As alterações que estão sendo feitas acontecem apenas por questões administrativas", sustentou Badia ao ser questionado pelos integrantes da Comissão, vereadores Silmar Fortes (PMDB) e Anderson Juliano (PT) sobre as denúncias feitas pelos agentes. Entre os questionamentos feitos ao presidente da CPTrans estão as condições de trabalho que estão sendo impostas aos agentes, assim como alterações nas escalas de serviços dos servidores.  "Recebemos denúncias graves de assédio moral que precisam ser apuradas. A Câmara não poderia se omitir a fazer este debate", disse o vereador Silmar Fortes. "A Comissão está cumprindo o seu papel de buscar meios para esclarecer os fatos", disse o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereador Pastor Sebastião (PSC). O também integrantes da Comissão, Vereador Anderson Juliano, explicou que a após o depoimento a Comissão realizará um a nova reunião para avaliar que medidas serão adotadas. 

O depoimento de Fernando Badia foi acompanhado também pelos vereadores Thiago Damaceno (PP), Luizinho Sorriso (Pros), Maurinho Branco (SDD),  e Reinaldo Meirelles, que preside a Comissão de Serviços Públicos, Servidores Públicos e Segurança Pública. "A vinda do presidente da CPTrans a esta Casa  foi importante para a apuração dos fatos. Lamentamos que no caso da CPI os trabalhos tenham sido interrompidos. Esperamos o Tribunal de Justiça permita a continuidade da CPI para que ele possa voltar a esta Casa e preste todas as informações que a sociedade espera", disse Meirelles. Os casos de assédio moral estão entre os itens que vinham sendo apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI), instaurada no dia 18 de junho para apurar denúncias de irregularidades na administração da Companhia. Por força de uma liminar judicial, expedida pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, os trabalhos da Comissão estão suspensos desde o dia 6 de agosto.

Denúncia de perseguição a servidores foi apresentada a vereadores no mês passado

 Em reunião com o presidente da Câmara e com vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos no fim do mês passado, agentes de trânsito afirmaram  que estão sofrendo represálias por conta dos fatos relatados nos depoimentos prestados à CPI no mês de julho. As primeiras denúncias de assédio moral na CPTrans foram levadas à Câmara em junho, antes da instauração da CPI. Na ocasião os agentes afirmaram  não ter infraestrutura básica para o trabalho e contam que os uniformes, por exemplo, são os mesmos há mais de 4 anos. Os funcionários apontaram condições ruins das viaturas, o que compromete a segurança e estaria prejudicando o desempenho das funções. As denúncias davam conta ainda de que alguns funcionários estão sendo vítimas de  abuso de poder e sofrendo constrangimento.

A Câmara aguarda ainda o julgamento do recurso à liminar apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado no mês passado, com o objetivo de retomar os trabalhos da CPI da CPTrans.  A liminar favorável à CPTrans – empresa de economia mista que tem como sócia majoritária a Prefeitura de Petrópolis, acatou a alegação da Companhia  de que o objetivo da Câmara seria de promover uma “devassa” no pode Executivo. Antes dos trabalhos da CPI  serem suspensos pela Justiça a Comissão requisitou documentos ao Executivo e realizou seis reuniões em que foram colhidos os depoimentos de cinco agentes de trânsito. Todos eles confirmaram as denúncias aos vereadores. “Confiamos na Justiça e estamos aguardando um resultado positivo ao recurso para retomarmos os trabalhos da CPI.  Não podemos deixar, no entanto,  de encaminhar estas novas denúncias ao Ministério Público. Esperamos que providências sejam tomadas para que os agentes não sejam prejudicados em suas funções. São pessoas que  estavam colaborando para elucidar uma questão importante para a sociedade”, pontua Paulo Igor.   

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