Comutran e CPtrans desmentem aumento de passagens



A Companhia Petropolitana de Transito e Transportes (CPTrans) e o Conselho Municipal de Transportes (Comutran) garantiram ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), que não existe atualmente nenhum pedido de revisão na tarifa de ônibus sendo avaliado pelos órgãos. A confirmação, feita durante reunião do Comutran na noite de terça-feira (08), desmente as afirmação do Sindicato das Empresas de Transporte, que vem anunciando que a tarifa de ônibus vai aumentar por conta da volta dos cobradores aos postos de trabalho. Paulo Igor e uma comissão legislativa formada pelos vereadores Silmar Fortes (PMDB), Maurinho Branco (SDD),  Reinaldo Meirelles e Roni Medeiros (PTB), e Anderson Juliano (PT), participaram da reunião do Comutran na sede da CPTrans. 

“A população está preocupada com a possibilidade de aumento quem vem sendo divulgada pelo Setranpetro. Estamos acompanhando de perto esta situação. Fomos a reunião do Comutran para cobrar explicações, e  tanto os integrantes do Conselho, quanto a CPTrans desmentiram o Setranspetro. Ambos disseram que não existe previsão de qualquer reajuste”,  diz Paulo Igor. Durante a reunião também foi lembrado que a tarifa deve sofrer apena um reajuste a cada 12 meses. “É absurdo que o Setranspetro acene com a possibilidade de um novo aumento, oito meses após um reajuste de 14,29% no preço das passagens”, pontua Paulo Igor.

Apesar da presença dos cobradores ser prevista nas leis 6.387/2006 e 7.243/14, atualmente em pelo menos 112 linhas, motoristas precisam receber as passagens pagas em dinheiro, exercendo a dupla função. “A Câmara defende a volta dos cobradores, não só para garantir os postos de trabalho destes profissionais, mas principalmente por conta da segurança da população, que fica comprometida quando o motorista precisa exercer a dupla função”, pontua, lembrando que já existem decisões judiciais que determinam a volta dos cobradores aos postos de trabalho. 

Durante a reunião do Conselho, vereadores também cobraram explicações sobre a recente renovação do contrato de permissão para que as empresas de ônibus Petro Ita, Cascatinha e Cidade das Hortências – responsáveis por 231 das 360 linhas que operam na cidade - exporem a atividade por mais 10 anos, sem o pagamento de outorga e sem a exigência de renovação das frotas. “Tanto o Comutran, quanto a CPTtrans informaram que não foram consultados sobre a renovação das permissões. O que deixa claro que a prefeitura decidiu sozinha abrir mão de mais de R$ 10 milhões de outorga -  valor que poderia ser investido em melhorias para a cidade”, destaca Paulo Igor, lembrando que uma denúncia está sendo levada ao Ministério Público.

O presidente da Câmara lembra que em 2012  o município recebeu R$ 9,3 milhões de outorga pelos contratos de concessão assinados com as empresas Turb e Cidade Real, que juntas respondem por pouco mais de 40% das linhas. “Não é aceitável que agora, o município abra mão de receber a outorga pela renovação das permissões por mais 10 anos à  três empresas que respondem por cerca 60% das linhas. São recursos que poderiam ser investidos em ações para planejamento e  melhorias na infraestrutura de trânsito e transportes, fiscalização de serviços, mobilidade urbana, além de subsídios para gratuidade - reduzindo assim o impacto sobre a tarifa de transporte coletivo para os usuários pagantes”, aponta. Paulo Igor lembra que a CPtrans informou ainda que lhe coube, neste caso, emitir apenas um parecer sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas.  

O contrato das empresas Petro Ita, cidade das Hortências e Cascatinha venceu no dia 28. Uma semana depois  a prefeitura anunciou a renovação das permissões. As condições para assinatura dos novos contratos foram as exigências de que as empresas façam a renovação da frota com veículos novos e seminovos e a manutenção de gratuidades.  “A manutenção da gratuidade não pode ser apresentada à população como um benefício, pois ela é um direito, previsto em lei”, afirma Paulo Igor.