sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Câmara Municipal aprova a criação de Protocolo para o socorro de animais vítimas de acidentes



Uma Indicação Legislativa aprovada nesta quarta-feira (02.09) pode obrigar empresas prestadoras de serviço público, de qualquer natureza, que atuem no município de Petrópolis, Região Serrana do Rio, a criarem um protocolo de prestação de socorro a animais vítimas de atropelamento ou outros acidentes entre os veículos das empresas e animais em vias públicas. A iniciativa é da vereadora Gilda Beatriz (PMDB), Coordenadora do Grupo “Eu apoio a causa animal”, que reúne representantes de ONGs e protetores independentes.

“Com muita frequência temos sido surpreendidos com acidentes envolvendo animais e veículos de prestadoras de serviços públicos em Petrópolis, sendo que o socorro não tem sido prestado, a menos que haja um envolvimento de protetores e comoção social. A Lei de Crimes Ambientais - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, trata em seu artigo 32, sobre os crimes de maus tratos animais e a omissão de socorro, por analogia, têm sido enquadrada de acordo com a citada Lei”, explica Gilda Beatriz.

Questões que envolvem acidentes com veículos ainda não especificam normas em relação à omissão de ajuda aos animais, mantendo os casos de morte de cães e gatos em áreas de grande movimentação de automóveis tanto frequentes quanto sem uma previsão de solução.

“A causa animal merece respeito e carinho por parte das autoridades, na Itália, uma legislação específica em caso de atropelamento de animais foi implantada, e prevê tanto o socorro ao pet quanto a possibilidade de que quem o socorre possa ter as vantagens de qualquer pessoa em um caso de emergência, para que o resgate e os tratamentos devidos ao animal ferido possam ser realizados da maneira mais rápida possível. Continuarei lutando por mais avanços” completa.

Telefones Úteis em casos de acidente

Ouvidoria/Linha Verde do IBAMA: 0800-61-8080
Corpo de Bombeiros: 193
Curral de Apreensões (para animais de grande porte): 2222-7560
Coordenadoria de Bem-Estar Animal: 2246-9140 / 2246-8962
e-mail: smacobea@petropolis.rj.gov.br
Comissão de Proteção e Defesa aos Animais da OAB/RJ-Petrópolis: 2243-3890

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