quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Audiências públicas nas assembleias do Rio e Minas contra aumento abusivo na BR-040



Audiências públicas em conjunto pelas assembleias legislativas do Rio e Minas serão realizadas para cobrar da Agência Nacional de Transportes (ANTT) a redução tarifária e a melhoria nas pistas da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. Os deputados Bernardo Rossi (PMDB - licenciado) e Noraldino Junior, do PSC de Minas Gerais, se reuniram com o presidente em exercício da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Dionísio Lins,  definindo as reuniões e o pedido de acompanhamento pelo Ministério Público Federal. O reajuste de pedágio na BR-040 entrou em vigor no dia 20 de agosto com a tarifa sendo acrescida de 24,4%.

Enquanto Petrópolis sofre diretamente com o pagamento de R$ 11,20 para o percurso de 20 quilômetros de subida e descida da serra, Minas ainda tem à frente mais duas praças de pedágio. “É notório que há abuso na tarifa e cabe à ANTT rever o preço do pedágio e exigir cumprimento do contrato por parte da Concer, concessionária que administra a BR-040”, aponta Dionísio Lins.

“Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que haverá redução do preço do frete com a nova pista de subida da serra, mas com os reajustes de pedágio consecutivos e abusivos, o transporte de carga vai continuar sendo sobrecarregado com taxas encarecendo o preço final de todos os produtos transportados via BR-040. Para Petrópolis, o prejuízo ainda é somado ao turismo e comércio, fontes de renda na cidade”, afirma Bernardo Rossi.  A atuação em conjunto começa com as audiências e vamos definir um trabalho ostensivo para conquistar a estrada que os fluminenses e mineiros merecem”, completa Noraldino Junior.

O deputado mineiro aponta que seu estado está refém de uma má administração da rodovia. Única comunicação rodoviária para Minas, o tráfego entre Juiz de Fora e Rio tem hoje custo de pedágio quase comparado ao do combustível considerando pagamento de R$ 11,20 pela passagem em três praças de pedágio. “Um veículo de passeio gasta R$ 100 de gasolina e R$ 67,20 de pedágio para percorrer os 180 quilômetros entre Rio e Juiz de Fora”, aponta Noraldino.

Parlamentos vão brigar pela não prorrogação de contrato

Garantir a conclusão da nova pista de subida da serra e o cumprimento do contrato até 2021, prazo que cabe à Concer, com imediata abertura de licitação para escolha de novos operadores para a rodovia. Alerj e ALMG, além da revisão da tarifa do pedágio, querem nova concorrência para operação da rodovia em sete anos.

A Concer opera a via desde 1996 e aporte do governo federal de cerca de R$ 700 milhões foi definido, com pagamento em três parcelas, para garantir a obra da nova pista de subida da serra. O aditivo de contrato, no entanto, vinculou prorrogação da administração da concessionária no caso de atraso das parcelas.

“Mesmo tendo o compromisso da ANTT de rever para menos a tarifa, que é abusiva e irreal, os parlamentos querem melhores condições na via, a execução da nova pista de subida da serra no prazo e ainda uma nova concessão”, aponta Bernardo Rossi.

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