Audiência debate regras para transporte sob regime de fretamento


O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) participou hoje (29 de setembro) da Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes que discutiu os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06/08/2015, da ANTT, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual. As novas regras entraram em vigor no início de agosto. De acordo com o parlamentar, a publicação da resolução foi feita sem sintonia com os anseios dos prestadores de serviços.

“Tenho preocupação com o que está sendo fiscalizado e o objetivo dessas fiscalizações”, frisou. O parlamentar lembrou que já esteve pessoalmente com Jorge Bastos, diretor da ANTT, para atender à demanda dos motoristas de vans e micro-ônibus dos municípios de Petrópolis e Teresópolis. De acordo com Leal, Jorge Bastos já manifestou a intenção de adequar a resolução, mas debates como o ocorrido na audiência são necessários para que se saiba, exatamente, quais são os pontos conflitantes.

Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), autor do requerimento de audiência, caso os pontos de conflito não sejam sanados pelo diálogo a casa, por meio de uma Frente Parlamentar criada para tratar especificamente do tema, tomará as providências, se necessário, por meio de decreto legislativo. Segundo Andrade a Frente acompanhará de perto os principais pontos abordados na audiência: o abuso nas fiscalizações; a idade da frota e o limite de quilometragem das vans em transporte interestadual.

Participaram da audiência Dino Antunes, representante do Ministério dos Transportes; Nivaldo José Soares Junior, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Larissa R. Peixoto Dutra, Chefe de Divisão da Coord.Geral de Competitividade e Inovação/ Min. Turismo; Inspetor Stenio Pires, chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Coordenação Geral de Operações da PRF; Renato Augusto Soares, Pres.da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros; Alexander Muniz, Secretário-Executivo da ANTTUR, representando a CNT; Alexandre Muñoz L. de Oliveira, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT e Renata Rosa Viana, Primeira Secretária da União Nacional dos Microempresários de Transporte Turístico e Executivo do Brasil.

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