Veículos com até três anos terão isenção de vistoria



A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 740/15, de relatoria do deputado Hugo Leal (PROS/RJ) que prevê a dispensa de veículos particulares com motores a gasolina, álcool ou flex, com capacidade de até cinco passageiros, da vistoria anual pelo período de três anos a partir do primeiro licenciamento. A inspeção veicular tem por objetivo a redução do número de acidentes, por meio de verificação periódica das condições de segurança do veículo, e a diminuição da emissão de gases poluentes e dos níveis de ruído.

A autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho, afirma que o projeto visa racionalizar a realização das vistorias anuais, em face do avanço tecnológico dos veículos automotores, que apresentam confiabilidades cada vez maiores, evidenciadas pela concessão de prazos de garantia que variam de três a cinco anos, para a maior parte dos veículos produzidos no país, e que poluem cada vez menos.
De acordo com Hugo Leal em seu relatório, o projeto, na medida em que reduz a burocracia com as inspeções anuais de veículos ao longo dos três primeiros anos, contribui para a redução dos custos dos serviços prestados ao usuário, sem comprometer a segurança e o meio ambiente. O projeto será avaliado ainda por outras comissões. 

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