“Projeto Distritos de Petrópolis” vai orientar análise de leis na Câmara

Diagnóstico socioeconômico e ambiental feito pela NovAmosanta foi entregue ontem ao Legislativo


Elaborado para auxiliar o planejamento e direcionamento de ações para o desenvolvimento sustentável dos distritos, o “Projeto distritos de Petrópolis” traz um diagnóstico socioeconômico e ambiental completo, sendo o mais amplo estudo já realizado na região. O projeto reúne informações sobre uma área de 520 quilômetros quadrados entre  os distritos de Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. O diagnóstico, cedido à Câmara de Vereadores e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em solenidade realizada sexta-feira (28), vai orientar ações do Legislativo em relação a projetos importantes para a cidade, como Plano Diretor de Petrópolis e a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS). “O projeto apresenta um levantamento completo, com dados técnicos sobre a região dos distritos e será uma das ferramentas que teremos como base para a avaliação e votação de projetos de Lei para a nossa cidade, entre as quais as leis complementares ao Plano Diretor. É um compromisso da Câmara unir forças a NovAmosanta, que nos cedeu este material, e à sociedade para concretizar as ações para o desenvolvimento sustentável dos distritos”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). “As informações reunidas neste estudo serão levadas à Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor e vão ajudar a orientar os nossos trabalhos. Teremos, a revisão da LUPOS, que é a lei que define os parâmetros de construções em cada região da cidade. Este levantamento certamente contribuirá para esta análise”, completa o presidente da Comissão Especial, vereador Silmar Fortes (PMDB).

Elaborado a partir de estudos de 10 técnicos e especialistas entre os quais biólogos, geólogos, geógrafos e engenheiros -  alguns destes doutores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( Universidade Rural - UFRRJ), o  projeto aponta não só áreas de risco e áreas que devem ser protegidas, mas também aborda o aspecto social, indicando localidades que precisam de infraestrutura por parte do pode público. “Na prática, este diagnóstico abre um leque grande de possibilidade de aplicação, ele poderá contribuir, por exemplo, com as avaliações de  licenciamentos ambientais”, pontua o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, que se comprometeu a disponibilizar o documento à  consulta pública.

O projeto foi patrocinado pela NovAmosanta, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos e teve o apoio de pesquisadores de universidades federais, que participaram voluntariamente do trabalho, e da empresa Mosaico Ambiental. “O crescimento desordenado e as construções em áreas de risco nos distritos são situações que nos preocupam muito. O planejamento é fundamental para o desenvolvimento sustentável desta região”, diz o presidente da NovAmosanta, Roberto Pena Chaves.  

O projeto reúne 284 mapas. Em 18 diferentes tipos de mapeamentos, os técnicos apontam áreas com restrições legais ou de alta suscetibilidade a processos hidroerosivos, além de áreas de alto risco e outras com conflito por conta da legislação ambiental. “Em Petrópolis não estar atento as estas questões e descumprir as legislações, significa, em muitos casos, risco de morte. A iniciativa de elaborar este estudo demonstra que a sociedade tem consciência sobre a importância de participar ativamente, contribuído com o poder público. Isso mostra que hoje as pessoas têm noção dos riscos que existem na cidade e cobram uma ação do poder público. Este tipo de estudo vai dotar as autoridades de instrumentos que ajudam a resolver problemas da cidade”, considera a promotora Denise Tarin, que já atuou na promotoria d eMeio Ambiente em Petrópolis e hoje está na 9ª promotoria de Tutela Coletiva do MPE, no Rio de Janeiro

Na área avaliada no estudo estão contidas importantes bacias hidrográficas, entre as quais as bacias dos rios Santo Antônio, Cuiabá, Jacó e Carvão – que sofreram grande cheia em 2011 - e do rio Manga Larga, no distrito de Itaipava, além das bacias dos rios do Bonfim  e do Poço Ferreira, dos rios Araras e Cidade e das cabeceiras das bacias dos rios Fagundes,Pequeno e Maria Comprida do Ribeirão Retiro das Pedras  e do Córrego do Paiolzinho, no distrito de Pedro do Rio.

“O levantamento traz  uma gama de informações sobre os distritos nunca antes reunidas em um único banco de dados. Fizemos uma divisão das 12 bacias hidrográficas da cidade. Levamos em consideração todas as bacias que cortam a região, pois todos os fenômenos naturais, sejam de aumento de chuvas ou os períodos de seca, refletem diretamente nas bacias e causam conseqüências, como a fragilidade do solo e os desabamentos, por exemplo. O fato de termos muitas montanhas, faz com que as águas corram com mais velocidade, o que potencializa as inundações. É preciso que se avalie esta situação e que se  adote medidas para reduzir os impactos disso”, explica a doutora em geografia  e especialista em gestão ambiental e florestal, Yara Valverde.

 Além da questão ambiental, o estudo traça um perfil socioeconômico da região. Entre as preocupações de quem mora hoje nos distritos estão a falta de infraestrutura de serviços básicos e a falta de planejamento de trânsito. “Observamos hoje, por exemplo, um crescimento desordenado nos distritos. Nos preocupa a possibilidade de haver uma explosão demográfica em Itaipava após a conclusão das obras da nova subida da Serra. Este diagnóstico aponta entre outras questões, onde estão as áreas de risco e onde há maior degradação ambiental, bem como que ações são necessárias frente ao adensamento crescente na região. É um instrumento que poderá somar às ações do poder público, em benefício da cidade”, explica Fernando Varela, da NovAmosanta.

A apresentação do projeto foi acompanhada por mais de 100 pessoas, entre as quais moradores e empresários da região. Entre as autoridades presentes estiveram os vereadores petropolitanos Maurinho Branco (SDD) e Ronaldo Ramos (Pros) e o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na região Serrana.  

Especialista alerta para necessidade de preservação ambiental



O estudo foi elaborado por conta da preocupação de moradores e empresários com desastres naturais que atingiram a região dos distritos nos últimos anos, como as inundações e desabamentos que provocaram a morte de 73 pessoas em 2011 no Vale do Cuiabá, e os  incêndios florestais, que destruíram mais de cinco mil hectares de vegetação no ano passado. “Como pesquisadores sabemos o que está por vir com as mudanças climáticas que vão acontecer. É fundamental que a sociedade e o poder público se conscientizem sobre a necessidade urgente de ações para preservação do meio ambiente. Só assim poderemos minimizar os impactos dos fenômenos naturais na vida das pessoas”, alerta Yara Valverde.

“Todos ficamos chocados com a tragédia que atingiu o Vale do Cuiabá em 2011. Chegou-se a conclusão que o município não está preparado para responder às catástrofes naturais. Embora não seja possível controlar a natureza, é preciso que haja planejamento de ações”, completa Fernando Varella.

O mapeamento feito pelos especialistas aponta que mais de 50% da área avaliada é coberta por vegetação de Mata Atlântica e aponta onde estão estas áreas a serem preservadas. o documento traz informações sobre as legislações ambientais  vigentes a serem aplicadas  nestas áreas. “Os dados reunidos neste trabalho permitirão que um empresário que queira investir na cidade, por exemplo, saiba onde ele pode ou não construir. Temos na região dos distritos grandes áreas com vegetação de Mata Atlântica. A proteção destas áreas é importante não só por conta da necessidade de preservação dos animais, mas também para que se evitem tragédias como a que aconteceu em 2011, pois o desmatamento fragiliza o solo. As florestas são importantes para a manutenção da água e do clima ameno, que é uma característica da nossa cidade”, explica Yara Valverde, lembrando que o reflorestamento é caro é demorado. “Uma floresta para chegar num estado climático bom, de equilíbrio, leva 25 anos. Durante este período é necessário que haja monitoramento técnico, o que tem um custo alto. O melhor caminho é a preservação. Petrópolis precisa cuidar muito bem das suas florestas. Estamos em um momento em que há problemas de água em muitas regiões do país. Em Petrópolis ainda não enfrentamos grandes problemas com falta de água por conta da cobertura vegetal que temos, é preciso preservar estas áreas”, pontua Yara Valverde.