quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Fornecimento de fraldas descartáveis pelo SUS pode se tornar obrigatório



A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos. O projeto também obriga o Poder Público a fornecer medicamentos, especialmente os de uso continuado, além de próteses, órteses e recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

O texto, que tem como relatora a deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), tem caráter conclusivo, mas ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Após aprovação nas duas comissões o projeto seguirá para análise do Senado. De acordo com Hugo Leal, a aprovação do texto é de suma importância, pois apesar do direito social à saúde previsto na Constituição Federal, a população com menor poder aquisitivo, na prática, não é beneficiada pela legislação.

Segundo o parlamentar, não se pode conceber uma sociedade justa, pluralista, se um idoso enfermo não consegue receber do Sistema Único de Saúde fraldas descartáveis. “Submeter os mais velhos e os portadores de necessidade especial à utilização de fraldas de pano significa retirar o restante de dignidade que a moléstia ainda lhe permite”, argumentou.

Nenhum comentário: