Emenda à Lei Orgânica Municipal visa fortalecer proteção ao meio ambiente no município



Foi aprovada na Câmara Municipal na última quarta-feira (12) a proposta de emenda do vereador Silmar Fortes (PMDB) à Lei Orgânica Municipal, que protege as florestas e os fragmentos da Mata Atlântica remanescentes no município das práticas incendiárias criminosas, como queima de lixo e de restos de vegetação, soltura de balões e limpeza de terrenos com o uso de fogo.

O texto da emenda indica que o município deve providenciar, com a participação da comunidade, em articulação com o Estado e a União federal, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendendo as peculiaridades regionais e locais, mantendo a harmonia com o desenvolvimento social e econômico do município.

Em Petrópolis as queimadas registradas em 2014 atingiram mais de 2.400 hectares em várias regiões do município, conforme lembrou Silmar Fortes. “Temos que tomar atitudes preventivas para evitar os números preocupantes do ano passado,quando tivemos registros de queimadas sem precedentes, que atingiram a fauna e a flora de nosso município. O objetivo desta emenda à Lei Orgânica é tornar mais eficaz e estruturada, a preservação ambiental, a prevenção dos incêndios. A emenda indica ainda que o desenvolvimento do município se dê de forma responsável, respeitando suas diferenças”.

Uma pesquisa realizada em âmbito nacional, divulgada no dia 27 de maio pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontou os dados dos Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, no período de 2013 a 2014. Apesar da queda de 24% nos desmatamentos em relação ao período 2012-2013, os dados seguem alarmantes. O estudo destacou um desmatamento de 18.267 hectares nos remanescentes florestais nos 17 Estados da Mata Atlântica, o equivalente a 18 mil campos de futebol.

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