CPIs, denúncias, disputa política e nos tribunais em Petrópolis, RJ



Quem acompanha esta página sabe que tenho muitos defeitos, mas ficar em cima do muro não é um deles. Não é segredo para os nossos leitores as ressalvas que tenho em relação ao governo municipal, mas sem entrar no campo que muito me agradaria explicar, uma crítica jamais encontrada em quase cinco anos de posts e cliques por aqui, foi em relação à capacidade quase “surreal” de articulação política do atual chefe do executivo.

Em sua última “jogada” no tabuleiro do poder algumas coincidências chamam a atenção deste humilde jornalista-blogueiro. 

NÃO CABE A ESTE BLOG QUESTIONAR DECISÕES DA JUSTIÇA, MAS APRESENTAR FATOS POLÍTICOS QUE ACONTECERAM APÓS/OU EM CONSEQUÊNCIA DAS MESMAS. 

CPIs barradas pela justiça 
na Câmara Municipal 

CPI da Educação é barrada

  • O departamento jurídico da casa trabalha para retomar as investigações iniciadas em junho pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a aplicação de recursos da Educação, por conta de uma liminar judicial que determinou a suspensão dos trabalhos da CPI, sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão, assinada pelo titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, juiz Jorge Luiz  Martins Alves, atende a um pedido da Prefeitura, que alega que os trabalhos dos vereadores têm o objetivo de promover uma “devassa na administração municipal”. A CPI investiga despesas realizadas com restituição e indenização de consumo de energia, água e esgoto nos anos de 2013 e 2014, remuneração e recolhimento de contribuições previdenciárias dos profissionais da educação, contratos destinados ao transporte escolar, locação de imóveis, entre outras questões. 


CPI da CPTrans é barrada uma semana depois

  • A suspensão da CPI da CPTrans aconteceu uma semana após a liminar judicial que interrompeu os trabalhos da CPI da Educação. Ambas as liminares foram concedidas pela Justiça em reposta a pedidos da Prefeitura e da CPTrans, que alega que a intenção das CPIs seria de promover uma “devassa” no pode Executivo.


Denúncias contra o governo Mustrangi 

  1. Governo Mustrangi não paga INSS e contas do Sehac são bloqueadas
  2. Mustrangi terá que devolver R$ 9,3 milhões
  3. Tomada de Contas aponta suspeita de irregularidades na antiga gestão

Após denúncias, líder do governo apresenta pedido para pedido de abertura de três CPIs

O vereador Tiago Damaceno (PP), líder do governo, apresentou três pedidos de abertura de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara. Ele quer investigações sobre as denúncias feitas pelo Executivo municipal nos últimos dias contra a administração anterior, de Paulo Mustrangi. Os pedidos foram encaminhados pelo presidente do Legislativo, Paulo Igor (PMDB), ao departamento jurídico da Casa para análise dos objetos a serem apurados.

OPINIÃO: O JOGO DO PODER

Acompanhando a atuação do vereador Thiago Damaceno, não acredito que o líder do governo na Câmara Municipal desconheça que o legislativo só pode ter, no máximo, três CPIs funcionando ao mesmo tempo. Vale lembrar que há duas em curso, a que investiga o investimento dos recursos da Educação e a que analisa o aumento do número de multas aplicadas pela CPTrans e denúncias de assédio moral no mesmo órgão. Ambas foram paralisadas pela justiça a pedido do Executivo municipal, mas, oficialmente, continuam existindo.

Trocando em miúdos, ou o governo subestima a inteligência de pelo menos sete, dos quinze vereadores que impuseram derrotas nos últimos dois meses ao poder executivo, ou o desespero por criar uma cortina de fumaça que tire o foco das CPIs em curso é descomunal, o que aguça ainda mais o interesse daqueles que desejam conhecer o resultado das investigações. Não que as acusações em relação ao governo petista sejam falsas ou verdadeiras, cabe à justiça a decisão.

De qualquer maneira, agora é esperar os recursos da Câmara Municipal que podem liberar os trabalhos das CPIs e trazer a luz o conteúdo desta caixa preta que virou o governo municipal. 

NOTA

Sobre as denúncias publicadas sobre governo Mustrangi, o ex-prefeito, por telefone, afirmou que acredita que o caso da Comdep deve ser um problema de assinatura de contrato, o que, segundo ele, não causa nenhum problema e não caracteriza má-fé e muito menos desvio de recursos. Com relação aos débitos de INSS do Sehac, Paulo Mustrangi disse que desconhece e que não foi informado sobre o assunto, lembrando que o Sehac tinha uma administração própria e que o governo repassa o dinheiro para os gestores do Serviço. 

O problema na Comdep, segundo o governo municipal, foi reconhecido num termo de ajuste e quitação anexado ao processo administrativo que deu origem à solicitação de renovação contratual feita pela prefeitura à Comdep. O processo, datado de 2012, teve que ser reconstituído, porque o original desapareceu.

Fontes: Tribuna de Petrópolis – Diário de Petrópolis – G1

Comentários