quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Câmara recorre ao TJ para retomar investigações da CPI da CPTrans

Recurso foi protocolado no Tribunal de Justiça na tarde de terça-feira

A Câmara de Vereadores protocolou na tarde de ontem (18) junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro um agravo e instrumento com pedido suspensivo à liminar deferida pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, que paralisou no dia 6 deste mês, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias contra a Companhia Petropolitana de Transito e Transportes (CPTrans). O pedido de liminar foi feito pela CPTrans – empresa de economia mista que tem como sócia majoritária a Prefeitura de Petrópolis. A CPI foi instaurada na Câmara no dia 18 de junho com base em denúncias sobre a imposição de metas de aplicações de multas, a contratação de uma empresa terceirizada para atuar na fiscalização de trânsito em Itaipava durante o feriado de Corpus Christi, a destinação de verbas públicas da Educação Básica para a Companhia e casos de assédio moral contra funcionários. Antes dos trabalhos serem suspensos a Comissão requisitou documentos ao Executivo e realizou seis reuniões. Foram colhidos depoimentos de cinco agentes de trânsito, que confirmaram as denúncias.

“Estamos confiantes em um resultado positivo por parte dos desembargadores, para que a Comissão dê continuidade a apuração das denúncias e apresente as respostas que a população espera da Câmara. O trabalho da Comissão, presidida pelo vereador Reinaldo Meirelles (PTB), vinha sendo feito de forma séria e transparente”, pontua o presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB), lembrando que todas as reuniões da CPI foram realizadas em plenário, abertas ao público, e transmitidas em tempo real pelo TV Câmara (canal 98) e via internet, pelo site da Câmara de Vereadores.

A notificação da Justiça determinando a “imediata suspensão” dos trabalhos da CPI da CPTrans foi entregue ao presidente da Casa uma semana após a liminar judicial que suspendeu os trabalhos da CPI da Educação, que tem como presidente do vereador Anderson Juliano (PT) e investiga denúncias de despesas realizadas com restituição e indenização de consumo de energia, água e esgoto nos anos de 2013 e 2014, remuneração e recolhimento de contribuições previdenciárias dos profissionais da educação, contratos destinados ao transporte escolar, locação de imóveis, entre outras questões. As  liminares concedidas pela Justiça foram favoráveis aos autores (CPTrans e Prefeitura) que alegam de que o objetivo da Câmara seria de promover uma “devassa” no pode Executivo.

“Em ambos casos, a intenção da Câmara é de cumprir o papel, que cabe a cada um dos vereadores, de fiscalizar as ações do executivo. No caso da CPTrans, por exemplo, os trabalhos foram interrompidos em um momento importante, quando a empresa poderia apresentar suas justificativas e explicações à população”, considera Paulo Igor, lembrando que  três funcionários que exercem cargos de chefia na companhia, apontados nas denúncias, já haviam sido convocados a prestar depoimentos no dia 17.

 Além de recorrer junto ao Tribunal de Justiça, a Câmara prestou informações à 4ª Vara Cível de Petrópolis sobre os trabalhos das CPIs e apresentou contestações às ações movidas pelo município. “As duas comissões tratam de assuntos de grande interesse da população. Confiamos na Justiça para reverter as duas decisões liminares, e dar andamento aos trabalhos das CPIs”, pontua, Paulo Igor.

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