quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Câmara garante o emprego de 500 cobradores de ônibus


Com o objetivo de proteger os empregos de cerca de 500 cobradores de ônibus e preservar a segurança de usuários que dependem do transporte coletivo para se locomoverem diariamente, a Câmara de Vereadores aprovou na tarde terça-feira (25) uma alteração à Lei Municipal 7.243/14 – proibindo que motoristas exerçam a função acumulada de cobradores em coletivos com capacidade superior a 40 passageiros. A medida foi tomada depois que chegou à Casa a informação de que 112 linhas circulam  sem os cobradores. A retirada dos cobradores pelas empresas foi autorizada pela CPTrans, sob a alegação de que as referidas linhas apresentavam  pagamento em dinheiro inferior a 30%, conforme previa a lei. Com a retirada deste dispositivo da legislação, apenas veículos executivos, microônibus e mini ônibus ficam de fora da determinação.

“Esta brecha na legislação vinha permitindo que as empresas dessem continuidade ao processo de retirada dos cobradores. Isto não pode continuar acontecendo. Além dos cobradores exercerem um papel importante no dia a dia da população, a despesa com os salários destes profissionais aparece em todas as planilhas apresentadas pela CPTrans e pelo Setranspetro. A aprovação deste projeto marca mais uma vez a posição da Câmara de defender os interesses dos rodoviários e a segurança da população - que fica comprometida quando o motorista é obrigado a acumular a função de cobrador”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Paulo Igor lembra que a Câmara vai exigir que a CPTrans fiscalize as empresas e faça valer as legislações municipais vigentes. A presença dos cobradores em coletivos dotados de duas ou três portas está prevista também na Lei 6.387/2006, de autoria do Executivo - que regula o sistema de bilhetagem eletrônica. “O assunto é tratado na  Lei de 2006 do prefeito Rubens Bomtempo, mas a Câmara entendeu que ainda assim havia a necessidade de uma legislação específica, proibindo a dupla função. Vamos  cobrar que as empresas cumpram as leis”, afirma.

"O Sindicato dos Rodoviários defende a permanência dos cobradores.Esta atitude da Câmara é muito importante pra nós", considera o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Antônio Maciel. 
As linhas que já circulam sem os cobradores atendem áreas populosas da cidade como  Humberto Rovigat, Roseiral, Siméria, Espirito Santo, Lagoinha, Chácara Flora, Vila Felipe, Bairro Castrioto, Lopes Trovão, Bairro da Glória, entre outras.  “Dirigir um coletivo com mais de 40 pessoas é uma responsabilidade grande, o motorista precisa estar com sua atenção totalmente voltada para o trânsito. É dever da Câmara não só trabalhar pela manutenção dos empregos destes profissionais, mas também pela segurança da população. É isso que estamos fazendo.”, considera o vereador Reinaldo Meirelles (PTB).

 “A lei 7.243/14 foi criada para favorecer os rodoviários, que estão perdendo seus empregos, e é importante também para a população. Eles auxiliam crianças, idosos e deficientes no embarque e desembarque e ajudam os motoristas nas manobras, para que estas sejam feitas de forma mais segura”, completa o presidente a Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara, vereador Maurinho Branco (SDD).

O projeto de Lei proposto pelos vereadores Anderson Juliano (PT) e Reinaldo Meirelles foi aprovado pelos 11 vereadores presentes à sessão de terça-feira. A votação foi acompanhada por dezenas de rodoviários, que ocuparam o plenário.

 “O que as empresas estão fazendo, com o aval da CPTrans, é um absurdo. Estão pondo em risco a população, prejudicando os trabalhadores e também a mobilidade urbana da cidade. Vamos cobrar que as legislações sejam cumpridas e que as empresas coloquem de volta os cobradores”, afirma o vereador Anderson Juliano.

O projeto de lei, que determina a presença de cobradores em todas as linhas, esta sendo enviado ao Executivo e deverá entrar em vigor após sansão do prefeito.

A lei 7.243/14 prevê que caso descumpra a legislação,  a empresa deverá receber advertência por escrito. Em caso de reincidência, a empresa deverá receber multa de quase R$ 10 mil (100 UFPE’s) . Se a empresa continuar descumprindo a lei, após comprovada a reincidência, com aplicação da multa, a prefeitura fica autorizada a cassar a concessão e permissão da empresa infratora.

"Vamos cobrar que a CPTrans faça valer as leis. Contamos com o auxilio da população, que pode encaminhar denúncias aos vereadores pelo Alô Câmara", diz Paulo Igor. As denúncias  devem ser passadas pela linha 0800-0209208. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira de 10h às 16h.

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