Assembleias do Rio e Minas unidas para baixar pedágio na BR-040

Comissões de Transportes das casas legislativas estudam medida judicial contra o reajuste de 24,4%



Abusiva e irreal. O reajuste de 24,4% da tarifa de pedágio na BR-040 é considerado desrespeito aos usuários que circulam nos 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. As Comissões de Transporte da Assembleia Legislativa do Rio e de Minas vão atuar em conjunto para tentar medida judicial que reverta o reajuste que majorou a tarifa para R$ 11,20 nesta quinta-feira (20.08). Os parlamentos também querem a suspensão do contrato da concessionária que opera a via desde 1996.  Deputados dos dois estados se reúnem na próxima semana para estabelecer o trabalho em conjunto. Deputado licenciado, Bernardo Rossi (PMDB) e o deputado Noraldino Junior (PSC), de Minas Gerais estão mobilizando também as comissões de Defesa do Consumidor dos dois parlamentos.

“Estamos pedindo que as comissões apresentem medidas legais suspensivas do reajuste ou que provoquem o Ministério Público Federal neste sentido.  O usuário está sendo penalizado com aumentos sucessivos sem a contrapartida de uma estrada decente”, considera Bernardo Rossi. “É absurda a situação com um dos pedágios mais caros do país. Minas é igualmente penalizada como o Rio e é preciso unir forças para acabar com o abuso”, afirma Noraldino Junior.

Bernardo Rossi, que noticiou o Ministério Público Federal em 2013 pedindo investigação no contrato com a Concer, está reforçando pedido de averiguação dos reajustes. “Em 2013, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe à fiscalização da empresa, negou reajuste pleiteado naquele ano. E essa conta atrasada começamos a pagar hoje com um reajuste que extrapola o bom senso”, protestou Bernardo Rossi. “Minas tem as mesmas queixas do Rio: estrada em muitos trechos sem a qualidade necessária que seja condizente com o alto valor d tarifa”, completa Noraldino.

O questionamento do contrato que se estende até 2021 também vai ser apresentado pelos parlamentos. “O reajuste tarifário vem sendo praticado desde o início da concessão sem que os usuários tenham, até hoje, sistema de comunicação, telefones de emergência e a nova subida da serra, uma obra fundamental para o Rio e para Minas”, considera Bernardo Rossi.

Uma reunião entre as comissões de transporte das assembleias do Rio e Minas vai ser marcada para a próxima semana. “O deputado Dionísio Lins, que está à frente da Comissão, vai conduzir essa parceria com Minas para que tenhamos resultados de imediato. E ele também pode solicitar a parceria de outras comissões relacionadas como a Defesa do Consumidor para que o assunto tenha peso e celeridade”, afirma Bernardo Rossi.