Sancionada Lei que institui a “Campanha Municipal Setembro Amarelo – Dia de Prevenção ao Suicídio”



Foi promulgada na última terça-feira (07/07), a Lei nº: 7.326/2015, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PMDB), que institui a “Campanha Municipal Setembro Amarelo – Dia de Prevenção ao Suicídio” que será realizada anualmente, no dia 10 de setembro, acompanhando o calendário da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Com essa lei, objetivamos identificar possíveis sintomas, tratar e promover o acompanhamento da população que apresenta problemas psicológicos ou que já possuem algum tipo de comportamento suicida. Além de contribuir para a redução dos casos de suicídios no nosso município” explica a vereadora Gilda Beatriz.

Segundo a OMS, mais de 800 mil pessoas cometem suicídio por ano no mundo um caso a cada 40 segundos. Cerca de 75% dos suicídios ocorrem em países mais pobres ou em desenvolvimento.

“Apesar de não haver uma lei, o Ministério da Saúde publicou recentemente portaria que obriga os hospitais públicos e privados a informar os serviços municipais de saúde, em até 24 horas, sobre tentativas de suicídio atendidas (Portaria 1.271, de 6 de junho de 2014)” completa Gilda Beatriz.

No Congresso, o tema está em discussão há alguns anos. O Senado analisa projeto, já aprovado pela Câmara, que obriga a notificação em até 72 horas, pelos serviços públicos e privados de saúde, das tentativas de suicídio atendidas (PL 498/07; no Senado, PLC 153/09).

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