Reuniões de CPIs serão mantidas durante recesso parlamentar de meio de ano na Câmara



CPIs da Educação e da CPTrans terão reuniões esta semana no plenário

Com prazo de 90 dias para concluir as investigações de CPIs  que apuram denúncias de irregularidades na Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e na Educação, a Câmara de Vereadores manterá durante o período de recesso parlamentar que começa na terça-feira (14),  as reuniões das duas Comissões Parlamentares de Inquérito. As CPIs foram instauradas no mês passado. As reuniões, abertas ao público, acontecem no plenário da Câmara e pela primeira vez na história do Legislativo estão sendo transmitidas em tempo real, via internet, no site da Câmara Municipal de Petrópolis, e pela televisão (canal 98 - Tech Cable). A primeira transmissão aconteceu na quarta-feira (8), quando uma agente de trânsito prestou depoimento aos integrantes da CPI da CPTrans e confirmou a existência de pressão dentro da Companhia para a aplicação de multa . 

“As CPIs investigam assuntos de extrema importância para a população. Durante o recesso parlamentar as sessões plenárias não são realizadas, mas os trabalhos internos da casa continuam. Os presidentes das duas Comissões, vereadores Reinaldo Meirelles (PTB) e Anderson Juliano (PT), entendem que as reuniões devem ser mantidas durante o recesso parlamentar, uma vez que muitas denúncias precisam ser apuradas e o tempo para a conclusão das investigações é curto”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). O presidente lembra que as sessões estão sendo transmitidas para que a população possa acompanhar  de perto o trabalho das Comissões. “Nosso objetivo é dar transparência a este processo”, completa.

Nesta segunda-feira (13), às 16h, integrantes da Comissão da Educação se reúnem no plenário da Câmara. A CPI da Educação, presidida pelo vereador Anderson Juliano, investiga despesas realizadas com restituição e indenização de consumo de energia, água e esgoto em 2013 e 2014. A CPI analisa também despesas de remuneração e recolhimento de contribuições previdenciárias dos profissionais da educação, despesas e contratos destinados ao transporte escolar, locação de imóveis, entre outras questões. “Encaminhamos à prefeitura, à Secretaria de Educação, e a todos os demais órgãos do Executivo que têm relação com o assunto, ofícios requisitando cópias de documentos. São mais de 20 itens referentes a pagamentos diversos, despesas com água, luz, aluguel, pessoal,  aplicações de recursos, entre outras despesas. À partir da análise desta documentação, avaliaremos os próximos passos a serem dados pela CPI”, explica o presidente da Comissão, vereador Anderson Juliano. A resposta às solicitações deve ser encaminhada à CPI em um prazo de 20 dias. “Nossa expectativa é de que na reunião marcada para o dia 20, alguns destes documentos já estejam na Casa”, diz. 

Na quarta-feira (15), já no período de recesso parlamentar, a Comissão que investiga denúncias contra a CPTrans ouvirá o depoimento de quatro agentes da Companhia. “Ouvimos na quarta-feira passada a primeira depoente, de um total de cinco agentes que se dispuseram a falar. Foi um depoimento bastante extenso. Ela respondeu detalhadamente a todos os questionamentos dos vereadores que integram a Comissão, fornecendo inclusive nomes de funcionários da chefia que orientam os agentes. Estas pessoas poderão ser chamadas a depor, se a Comissão entender que isto é necessário”, disse o presidente da CPI, vereador Reinaldo Meirelles. A próxima reunião acontece no dia 15, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores.

A CPI da CPTrans foi instaurada após denúncias feitas por funcionários da Companhia durante uma reunião com vereadores. Entre as supostas irregularidades denunciadas está a instauração de metas para aplicação de multas indiscriminadamente, o que teria ocasionando um aumento de quase 2.000% no número de infrações aplicadas aos motoristas nos últimos meses.  A CPI investiga também a contratação de uma empresa terceirizada para atuar na fiscalização de trânsito em Itaipava durante o feriado de Corpus Christie, a destinação de verbas públicas da Educação Básica para a Companhia, e casos de assédio moral contra funcionários.

Além de colher depoimentos de funcionários, a CPI encaminhou ofícios à CPTrans, requisitando informações e documentos, entre os quais a relação de multas aplicadas na cidade desde 2009. “A intenção da CPI é analisar os depoimentos e cruzar informações com o que for apurado junto a documentação da CPtrans para verificarmos o que está acontecendo”, pontua Meirelles.