quarta-feira, 15 de julho de 2015

Hugo Leal defende urgência para exame toxicológico a motoristas profissionais



A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14) audiência pública para discutir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que adiou o início da vigência da norma sobre realização periódica de exame toxicológico para motoristas profissionais. O exame, com janela de detecção de 90 dias, tornou-se obrigatório com a Lei 13.103/15 para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E.

 A regra foi aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano, como parte do PL 4246/12, a Lei dos Caminhoneiros, e sancionada no início de março pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, a Resolução 529 do Contran adiou o início da aplicação da norma para 1º de janeiro de 2016. O presidente do Contran, Alberto Angerami, afirmou que o adiamento se deu em função da necessidade de garantia da credibilidade do exame. No cenário atual, afirmou, os laboratórios brasileiros não teriam a capacidade de assegurar a qualidade necessária.

 Marcello Santos, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção, no entanto, afirmou que os laboratórios já se encontram habilitados para atender às demandas e exigências, com sobra, desde julho de 2014. O deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que presidiu a audiência, afirmou que quanto à questão de conceito, não há mais questionamentos, mas que se existem questões pendentes para a implementação da norma elas precisam ser sanadas urgentemente.

 “Já estamos à frente de muitos países com a provação da norma. Mas o adiamento de sua aplicação traz enorme prejuízo à segurança das estradas brasileiras.”, afirmou. O parlamentar propôs que, para que se chegue a uma resposta mais rápida à questão, se aproveite o período de recesso parlamentar para realizar o chamamento entre todas as entidades e a Anvisa para se chegar a um consenso sobre a questão da acreditação laboratorial.

 Também participaram da audiência o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel da Polícia Militar Marlon Jorge Teza e o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz.

Por Paula Diniz
de Brasília

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