sexta-feira, 3 de julho de 2015

Emenda a LDO em favor da causa animal é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal



A Câmara Municipal apreciou ontem (01/07), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as emendas ao projeto. Apenas a emenda aditiva ao Projeto de Lei GP.114 - CMP. 1479/205, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PMDB), foi aprovada pelos vereadores por unanimidade.

A emenda da vereadora dispõe que o Município concederá incentivos fiscais às clínicas veterinárias que realizarem atendimento de emergência a cães e gatos encaminhados por ONG'S conveniadas com o município para esse fim. A sessão plenária de votação da LDO, contou com a presença dezenas de militantes da causa de proteção animal. Para vereadora Gilda Beatriz a conquista é o primeiro passo de uma grande caminhada em prol dos animais.

 “A presença dos protetores foi fundamental para aprovação da emenda. Eu destinei uma emenda para o orçamento de 2015 no valor de R$200 mil para Coordenadoria de Bem-Estar Animal, mas infelizmente foi vetada pelo prefeito. Meu objetivo era dar condições de funcionamento para a COBEA. Esta foi a primeira grande vitória do grupo que criamos para lutar em favor da causa animal. É importante que se estabeleça um modo de atendimento para animais vítimas de maus tratos e outros casos, pois a Coordenadoria de Bem Estar Animal, quando vai ao local resgatar animais feridos encaminha para clínicas particulares. Ocorre que os custos dos tratamentos, são direcionados às pessoas que realizam o pedido de socorro. O município não dispõe de recursos para custear tais atendimentos. Desta forma, a presente emenda, visa criar incentivos fiscais (ISS ou IPTU) a clínicas que realizem atendimento a animais feridos, até um teto a ser estipulado pela municipalidade, desde que encaminhados por ONG'S conveniadas para esse fim”, explica a vereadora.

A iniciativa contou com o apoio da base do governo, sendo elogiada por todos os vereadores.

“Esta vitória pode ir além do seu propósito, aproveitei o momento onde todos os vereadores mostraram-se sensibilizados com a luta dos protetores para pedir uma reunião com o líder do governo para tratar da questão das castrações. Precisamos lembrar que é uma questão de saúde pública, mas também um gesto de amor pelos animais. É importante frisar que através da mobilização é possível obter grandes conquistas para a nossa cidade. A mobilização dos protetores em torno da aprovação desta emenda é um exemplo para sociedade”, finaliza a vereadora.

Os protetores prometem uma nova mobilização para votação da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA). 

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