CPI da Educação realiza reunião aberta na Câmara Municipal



A Câmara Municipal realizou a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Educação, e conforme decidido na reunião de instalação, a reunião foi aberta ao público.

Entre outros fatos, a CPI da Educação analisa despesas realizadas com restituição e indenização de consumo de energia, água e esgoto em 2013 e 2014, analisa também despesas de remuneração e recolhimento de contribuições previdenciárias dos profissionais da educação, e ainda analisa despesas e contratos destinados ao transporte escolar, locação de imóveis, entre outras questões.

Fazem parte da CPI da Educação os Vereadores Anderson Juliano (PT), Gilda Beatriz (PMDB), Luizinho Sorriso (PROS), Montanha (SDD). Além disso, os vereadores contam com o apoio de uma equipe técnica da Diretoria de Assuntos Jurídicos da Casa Legislativa.

Anderson, que preside a CPI, explicou como serão organizados os trabalhos, “por uma questão de método, uma série de documentos serão solicitados e por ser uma CPI, o Executivo Municipal tem até vinte dias corridos para apresentar o que foi requerido. A partir daí, faremos as convocações para as oitivas”.

Os vereadores concordaram em solicitar uma série de documentos, incluindo o processo administrativo que demonstrou a necessidade de transferência de cinco milhões da Secretaria de Educação para a CPTrans, e ainda ordens de pagamento, relatórios de despesas, balancetes, relatórios do sistema administrativo usado pela Prefeitura, empenhos pagos, cópias de contratos de convênios, de alugueis, da folha de pagamento e das prestações de contas das entidades conveniadas.

Apesar do recesso que a Câmara terá a partir do dia 14 de julho, a CPI continuará os trabalhos normalmente, inclusive já com nova reunião aberta marcada para o dia 20 de julho, às 17 horas, para a decisão de quem será convocado para ser ouvido pela CPI e ainda realizar uma primeira análise dos documentos, caso eles já tenham sido recebidos.