segunda-feira, 13 de julho de 2015

Com 10 mil carros a mais, Petrópolis perdeu o prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana



Segundo o Portal do Trânsito Brasileiro, no Brasil a proporção é de um morto para cada 690 veículos. Na França, é um para cada 3 mil e na Suécia para cada 6.900. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que o número de veículos que circulam em Petrópolis, em 2015, aumentou em 62 mil nos últimos 10 anos. Em 2005 eram 83.556. O último levantamento do Denatran, feito em maio, mostrou que a cidade tem cerca de 145.156 veículos circulando, atualmente. São 97.964 carros e 21.586 motos, além de ônibus, motonetas e caminhões. Comparando com o ano passado, foram licenciados em 2015, pelo menos, mais 3 mil veículos.

Diante destas informações divulgadas pelos meus coleguinhas do jornal Tribuna de Petrópolis, lembro a todos que o governo perdeu o prazo para entregar o Plano de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana) e para não dizer que o erro ficou incompleto, barrou a emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Mobilidade Urbana de autoria da vereadora Gilda Beatriz. Ou seja, se a ideia é fazer Petrópolis parar de vez, estamos no caminho e no governo certo. Os municípios que não finalizaram o projeto ficam impedidos de obter recursos federais orçamentários para a mobilidade urbana.

De acordo com a Lei nº 12.587/2012 e o artigo 41º da Lei nº 10.257 de 2001, são obrigados a elaborar o Plano municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e de áreas de especial interesse turístico. Além dos que estão inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. 

O que é Mobilidade Urbana?

É o resultado do conjunto de políticas de transporte e circulação e sua interação com a própria cidade. Porém pensar a mobilidade urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito. É pensar em todos os outros pontos que influenciam e são influenciados pelo processo de circulação, como: saúde, educação, emprego, turismo entre outros.

Quais os problemas da falta de Mobilidade?

·Afeta na geração de emprego e renda, assim como na sua distribuição igualitária;
·Afeta o acesso aos equipamentos urbanos como hospitais, escolas, creches, e todo serviço público de atendimento.
·Afeta no valor do transporte público
·Afeta no tempo gasto por cada morador no deslocamento entre casa e suas atividades;
·Afeta no risco de acidentes por não haver ciclovias
·Impacta o meio ambiente e a preservação histórico-cultural de nossa cidade
·Interfere no dia-a-dia de todo portador de necessidades especiais
·Fundamentalmente, afeta a qualidade de vida de todo cidadão e todo visitante de nossa querida cidade.

Porque fazer um plano de mobilidade em Petrópolis?

O aumento da mobilidade urbana, além de uma necessidade, é também uma demanda da população, há qual muito se tem falado e discutido, sendo um dos temas das manifestações populares ainda tão recentes na memória de todos. E em Petrópolis, no diagnóstico apresentado pela Plano Diretor, o Trânsito é a segunda maior demanda da cidade, estando apenas menos de 3% atrás da saúde, e a frente de temas como saneamento, prevenção de enchentes e educação. Por isso é tão importante a implementação do plano de mobilidade em nosso município.
Além atuar sobre todo crescimento e desenvolvimento que nossa querida Petrópolis vem sofrendo, o Plano de Mobilidade Urbana nos traria informações importantes sobre a sociedade Petropolitana, não só relacionada a questões de transporte, mas em todos os outros setores do município como empregatício, saúde, educação entre tantos outros.

Porque fazer um plano de mobilidade agora?

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é exigência do governo federal através da Lei 12.587/2012 para municípios de mais de 20 mil habitantes. Que são obrigados a elaborar o plano integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido.
Os municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana terão o prazo máximo de 3 anos para elaborá-lo. Caso não o consigam fazer dentro do prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência. Ou seja, o município de Petrópolis tem até abril 2015 para criar o plano de mobilidade urbana sob pena de perder recursos federais.

Como a politica de mobilidade urbana melhora a vida do Petropolitano?

Ao estabelecer regras para o transporte público, consegue-se dar respostas mais rápidas às necessidades das pessoas e assim, incentivar a melhoria da qualidade do transporte público com redução de tarifas.
A política e facilita o planejamento dos itinerários, define de quanto em quanto tempo passa o transporte, quanto vai custar o serviço do transporte para o usuário e para o poder público. As regras também determinam como serão feitas as contratações das empresas de transporte público para assegurar o melhor atendimento às necessidades da população
Uma política de mobilidade urbana pode dizer quais as atividades que serão subsidiadas, e de onde virá este subsídio.

Fonte: Tribuna de Petrópolis /  Portal do Trânsito Brasileiro / Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) / Conferência Petrópolis

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