quarta-feira, 17 de junho de 2015

Lei torna obrigatória a higienização periódica de cadeirinhas de bebês em supermercados



Foi promulgada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (11), o projeto de Lei 7.318/15, de Gilda Beatriz (PMDB), que determina que supermercados, hipermercados e congêneres, façam a higienização periódica e a colocação de proteção sanitária descartável nas cadeirinhas de bebês fixadas nos carrinhos de compras.

No início do mês, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. O projeto foi originalmente aprovado no início de abril. O veto aconteceu porque a prefeitura entendeu que normas de defesa da saúde não se enquadram em competência própria do município, mas sim na competência da União e dos Estados.

Mas a vereadora contestou o veto. Ela lembrou que o projeto tramitou com aval do setor jurídico da Casa.

“Esta é mais uma vitória das famílias. A maioria dos supermercados e hipermercados não oferecem a correta higienização das cadeirinhas de bebês em seus carrinhos de compras, sendo praticamente impossível utiliza-los. O aparecimento de micro-organismos, ocasionado pelo depósito de restos de comida e umidade, pode afetar a saúde dos bebês e crianças. A má higienização ou até mesmo a falta dela pode acarretar problemas de gastrointestinais como diarreia, febre e vômito, alergias e problemas respiratórios. A criança ainda não tem totalmente formado seu sistema imunológico, então fica exposta a esses agressores com maior frequência, estando assim vulnerável a qualquer tipo de contaminação e infecção, principalmente em locais públicos”, explicou a vereadora.

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