Inédito no país, projeto retira primeiras 39 famílias de área de risco em Petrópolis com indenizações e recuperação ambiental

Morar Seguro tem mais 272 famílias cadastradas que terão novas casas compradas pelo Estado
Projeto alcança 800 famílias no Morin

Trinta e nove famílias do Morin são as primeiras a receberem recursos – em indenizações e compra assistida  - para se instalarem em novas casas, em locais seguros, projeto piloto no país que inclui ainda a demolição dos antigos imóveis e a recuperação ambiental das áreas para que elas, reflorestadas, não voltem a ser ocupadas e sejam preservadas. As primeiras indenizações do Morar Seguro começam a ser pagas em 30 dias, recursos já na Caixa Econômica, cumprindo trâmites legais para efetivação do pagamento. O programa é realizado pela Secretaria de Estado do Ambiente no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

As primeiras indenizações somam R$ 3,2 milhões. Além das 39 primeiras famílias a receberem as indenizações, outras 272 identificadas em áreas de risco no Morin já iniciaram o processo de avaliação dos imóveis e negociação das indenizações com o Inea. Em maio, técnicos do Instituto estiveram com cada uma das famílias para os ajustes finais do processo.

O Morar Seguro tem verba de R$ 102 milhões – R$ 75 milhões do governo federal e o restante com a contrapartida do Governo do Estado – e é piloto no país. Os primeiros contemplados com o trabalho serão os moradores da Rua Otto Reymarus, no bairro Lagoinha. Além da desocupação das moradias e o reassentamento dos moradores será feita a demolição dos imóveis e a requalificação da região, com o reflorestamento das áreas.

A licitação para a demolição dos imóveis vai ser realizada na quarta-feira (24.06), às 11h, na sede do Inea. As demolições só ocorrem, no entanto, após as famílias estarem em novos endereços.
“É importante frisar que o trabalho não é meramente de retirada das famílias. Há todo um acompanhamento social, com muita informação, com muito carinho e respeito. As famílias são assistidas em todo o processo até que estejam em suas novas moradias”, afirma o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa que destaca ainda a amplitude do programa: “Ele tem o caráter social, habitacional e de preservação ambiental e é mais complexo do que apenas um reassentamento de famílias. Ele muda a vida das famílias diretamente envolvidas e também de toda uma comunidade que se torna segura e preservada”.

Diogo dos Santos Afonso, 34 anos e Paulo Gonçalves de Oliveira, 73 anos, são de gerações diferentes, mas conviveram a maior parte de suas vidas com o risco de deslizamentos. Eles fazem parte de duas das primeiras 39 famílias que estão sendo indenizadas pelo Morar Seguro. “Moro há 20 anos no Morin e a avaliação da minha casa foi muito boa, vai ser ótimo recomeçar em outro local, seguro”, afirma Diogo. O aposentando Paulo passou por três períodos de deslizamentos com risco para o seu imóvel em 1988, 2011 e 2013. “Foram 43 anos morando nesta insegurança e foi a primeira vez que recebi ajuda para deixar o local. Nunca tinha ouvido falar que poderia ser indenizado e ir para uma casa segura”, afirma.

O Inea foi escolhido para implementar o programa no Rio de Janeiro pela experiência adquirida em outros projetos que exigiram o reassentamento de famílias, como o projeto Iguaçu, na Baixada Fluminense, e as obras de recuperação ambiental das áreas afetadas pela enchente de 2011, na Região Serrana.

827 famílias na Região Serrana já foram indenizadas e estão em novas casas
Em Petrópolis, 200 famílias receberam indenizações e estão fora das áreas de risco

Em Petrópolis, o Inea já atendeu, em reassentamento, 430 famílias do Vale do Cuiabá, Rio Carvão e Santo Antônio que tiveram as casas destruídas pelas chuvas de 2011. Já foram pagos R$ 12,8 milhões a 200 famílias. Cem famílias optaram pela construção de unidades habitacionais e aguardam em aluguel social e 150 ainda serão pagas, já com valores sendo avaliados.

Incluindo Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana o Instituto já cadastrou 2.438 famílias. Dessas, 1.467 negociaram indenizações que alcançam R$ 70 milhões. Já foram efetivamente indenizadas 827 famílias que receberam R$ 48 milhões.




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