Gilda Beatriz comemora aprovação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Senado


O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto conhecido como "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", que prevê garantias e direitos às pessoas com deficiência. Com a aprovação do projeto de lei, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da proposta, Romário (PSB-DF), disse que o texto da Câmara poderia até ser aperfeiçoado, mas ressaltou que a proposta tramita há 12 anos no Congresso, tempo em que muitos dos seus benefícios já poderiam estar garantidos às pessoas com deficiência.
O voto do senador é pela aprovação do substitutivo da Câmara com emendas de redação.

O autor da proposta, Paulo Paim, subiu à tribuna para enumerar os avanços proporcionados pelo projeto, como a garantia de auxílio para as pessoas com deficiência.

Psicóloga, especializada em Educação Inclusiva, fundadora do Projeto Eficientes motivada pelo nascimento de sua filha com Síndrome de Down, a vereadora Gilda Beatriz comemorou a conquista.

“A Lei de Inclusão transitava há mais de 12 anos na casa, estou feliz e muito emocionada! Penso que a vitória é dos quase 50 milhões de brasileiros com alguma deficiência, que gozarão de maiores instrumentos de garantia de seus direitos. Como Vereadora, que luto há muito em prol da causa não medirei ainda mais esforços para que seja cumprida em nossa Petrópolis”, pontua a vereadora.

Direitos

A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas com deficiência. Pelo texto, fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de inclusão na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas.

Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social. O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.

Com informações: Agência Senado

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