Comissão em Defesa da Saúde lança Cartilha do SUS


Já está disponível na internet a Cartilha do SUS, revista virtual redigida pela Comissão em Defesa da Saúde da Câmara Municipal, que tem como objetivo explicar o funcionamento do Sistema Único de Saúde, assim como esclarecer questões relacionadas aos direitos dos usuários.

O vereador Silmar Fortes (PMDB), presidente da Comissão em Defesa da Saúde destaca como se deu a ideia para a criação da cartilha. “Percebemos que havia uma carência de informações no que se refere ao funcionamento do SUS. Esta publicação servirá para nortear as ações do cidadão quando ele utilizar os serviços de Saúde. Um artigo da Lei número 8080 de 1990 é bem claro no que diz respeito à importância do assunto, ele diz que - A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício – partindo desse princípio elaboramos esse documento de 20 páginas que traz diversas informações sobre o SUS”.

Outro assunto abordado na cartilha é o acesso das pessoas aos serviços de saúde, que conforme instrui o texto, deve se dar de forma organizada, tendo preferencialmente como “porta de entrada” os Postos de Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde.

Ela traz também em seu conteúdo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, explicando os seis princípios básicos que asseguram ao cidadão o ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados.

São indicados também na cartilha os contatos onde o cidadão pode reclamar o cumprimento de seus direitos: Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde (COMSAÚDE),  Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, Caixa Preta da Saúde, e pela própria Ouvidoria do SUS, por meio do telefone 136 (Disque Saúde).

A Cartilha do SUS está disponível na página da Comissão em Defesa da Saúde, no site da Câmara Municipal de Petrópolis, ou pelo endereço: