Comissão do Cumpra-se visita estacionamento do Hospital Santa Teresa



A Comissão do Cumpra-se representada pelos Vereadores Gilda Beatriz e Silmar Fortes (ambos PMDB) e o Vereador Meirelles (PTB) realizaram visita na tarde desta segunda-feira, 1º de junho, no Hospital Santa Teresa para fiscalizar se a lei municipal 7.314, que dispõe sobre gratuidade de estacionamento por 120 minutos em atendimentos de urgência e emergência está sendo cumprida.

“Nesse final de semana, recebi denúncias de que a lei não estava sendo cumprida e que pessoas que vieram ao atendimento de emergência do Hospital Santa Teresa e usaram o serviço por menos de duas horas tiveram que pagar, mesmo explicando que há uma lei em vigor e que dá o direito de gratuidade do estacionamento nesse caso”, explicou o Vereador Meirelles, que também é o autor da lei.

A Lei foi votada em dois turnos na Casa Legislativa e encaminhada para a sanção do Executivo. No entanto, a proposta retornou à Câmara vetada. Os Vereadores aprovaram a derrubada do veto e a lei foi promulgada, de acordo com o artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e publicada no Diário Oficial da Câmara em 26 de maio desse ano.

A lei garante gratuidade em estacionamentos de hospitais e similares em atendimentos de urgência e emergência, no limite de 120 minutos, tempo necessário para desembarque, acomodação e atendimento do paciente. Após esse período, é permitida a cobrança do tempo excedido.

Os Vereadores foram recebidos pelo gerente do estacionamento MPark, Geraldo Magela, que atualmente administra o local. Segundo Geraldo, “o Estacionamento está estudando entrar com um pedido de liminar contra a lei, mas enquanto isso não acontece, vamos cumprir a lei. Até amanhã, uma nova placa estará com a informação da isenção disponível”.

Ainda segundo Magela, “até novembro do ano passado, não cobrávamos o estacionamento da urgência e emergência, até perceber que muitas pessoas agiam de má-fé, se cadastrando no hospital e depois de pegar o ticket carimbado, iam para outros lugares e ficavam horas na rua. No retorno aguardavam quinze, vinte minutos e iam embora”.

Para os vereadores, basta aperfeiçoar o sistema de comprovação de que a pessoa estava de fato na emergência e assim, o estacionamento para essas pessoas poderia deixar de ser cobrado.

Sobre a Comissão do Cumpra-se:
A Comissão Especial do Cumpra-se foi instaurada por meio do Ato PRE-LEG 018/2014, em setembro do ano passado e tem por finalidade pesquisar, divulgar e fiscalizar o cumprimento de Leis Municipais de Notória importância para Petrópolis. A Comissão já visitou bancos e supermercados para verificar o atendimento nessas instituições e notificou órgãos competentes nas ocasiões em que as leis não foram cumpridas.

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