quinta-feira, 18 de junho de 2015

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos



Após sessão tumultuada na semana passada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou a redução do limite etário de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros atos violentos. A proposta teve 21 votos a favor e seis contrários. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentado na última quarta-feira foi alterado ontem após acordo entre PSDB, PMDB e outros seis partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende levar o texto ao plenário em 30 de junho.

De acordo com Bessa, as alterações foram feitas “para atender às diversas posições partidárias e ao clamor da sociedade pela repressão aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”. Ele ressaltou, contudo, que pessoalmente defende uma posição mais severa, sem a restrição para crimes hediondos. O deputado, que já foi delegado,afirmou que está convicto que um cidadão de 16 anos é capaz de entender o que é certo e errado após 30 anos de enfrentamento a criminosos.

A entrada na sessão foi limitada em função do tumulto ocorrido na semana passada, que acabou com estudantes feridos após a polícia legislativa usar spray de pimenta. Cerca de 30 estudantes contrários à medida protestaram do lado de fora do plenário. Eles colaram cartazes escrito “fora Cunha”, usaram apitos e gritaram “Eu quero mais escola e mais educação. Não à redução”. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, contudo, entrou na sala. O deputado Éder Mauro (PSD-PA) pediu que ela fosse retirada, mas o presidente do colegiado, deputado André Moura (PSC-SE), permitiu que a jovem permanecesse. “(Os contrários à PEC) falam em escolas e outras coisas que podemos fazer no lugar de presídios. Eu prefiro mil vezes encher a prisão de bandidos do que encher os cemitérios de inocentes”, afirmou Mauro.

Manobras

No início da reunião, parlamentares contrários à redução apresentaram requerimentos para continuar a discutir o tema. Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a discussão deveria se estender por mais 16 sessões. O deputado Albergo Fraga (DEM-DF) apresentou requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O pedido foi uma manobra regimental a fim de evitar o adiamento da votação.

O requerimento de Fraga foi rejeitado por 21 votos a seis, de modo que perderam a validade todos os demais pedidos de adiamento apresentados por parlamentares contrários à proposta. “Essa matéria já está aí há mais de 20 anos e a atitude corajosa do presidente Eduardo Cunha deve ser levada em conta”, afirmou Fraga. Cunha garantiu que não iniciará a ordem do dia antes que a matéria seja votada na Comissão

Acordo

Bessa aderiu ao texto que vinha sendo negociado entre o PSDB e o PMDB nas últimas semanas conforme proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele concordou em retirar do relatório o plebiscito sobre a redução da maioridade, que seria feito no próximo ano. Os tucanos, por sua vez, concordaram em retirar a necessidade do Ministério Público solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente. O acordo em torno da proposta foi negociado ao longo da manhã de hoje no gabinete do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Além de Bessa e do peemedebista, estava presente o líder do PSDB, Carlos Sampaio.

A PEC segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com votos de três quintos dos deputados (308 dos 513 votos). De lá, vai para o Senado, onde passa pelo menos procedimento. Se aprovada, pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem sanção da presidente Dilma Rousseff. O governo é contrário à redução e defende o aumento da punição para menores infratores e para maiores que aliciarem adolescentes para atividades criminosas, mas não conseguiu agir a tempo para evitar a aprovação da PEC na Comissão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo apoia substitutivo a projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que aumenta o tempo de punição de menores de três para oito anos. A proposta também altera o Código Penal para dobrar a pena dos que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. O texto será apresentado diretamente no Plenário do Senado, de acordo com Pimentel, a fim de agilizar a tramitação.

Correio Braziliense - Marcella Fernandes

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